Poucos temas são tão delicados quanto falar de cotas raciais. Isto porque o maior lema da busca do fim do racismo é justamente a busca de igualdade entre as raças, e o sistema de cotas se justifica, aparentemente, numa desigualdade, que seria tratar negros e brancos de maneira diversa. Poucos não são os que julgam este sistema como injusto, justificando-se, quase sempre, no ideal de igualdade (e aqui cabe frisar que esta negativa de aceitação se dá com justificativa na igualdade como ideal, e não como realidade).
Diz-se, comumente, que não se pode tratar negros e brancos de forma desigual, e, também de modo comum, diz-se que tal separação faz ofensa ao princípio constitucional da igualdade. Contudo, num exame aprofundado, complexo, envolvendo análise contextualizada da sociedade brasileira, dos tempos coloniais até os dias atuais, vê-se, de início, que a igualdade como justificativa para negar o sistema de quotas é idealista, puramente idealista.
Crê-se que a igualdade deve ser buscada, o que é correto, mas nega-se que exista desigualdade entre as raças. Diz, apenas, que devemos tratar pessoas de diferentes raças da mesma forma, mas nega-se, de forma peremptória, que a construção social não trata as raças de forma igual. Nega-se que os negros sofram, há 128 anos do fim da escravidão, exclusão social profunda. São a minoria nas universidades, mas a maioria nas prisões. São a minoria entre os ricos, e a maioria entre os pobres. São, na maior parte, moradores dos subúrbios, e raras exceções são os que exercem cargos de grande chefia, seja no setor público ou privado. Ou seja, ignora-se, quando se nega legitimidade ao sistema de quotas, a atual desigualdade entre as raças, justificando seu discurso, tão somente, na acepção idealista da igualdade, mas nunca no juízo realista da sociedade, principalmente na contextualização de tempo-espaço.
A igualdade é vista, somente, como instrumento (devemos tratar todos de forma igual), mas nunca de maneira finalística (devemos buscar a igualdade efetiva). E, a outra grande fonte de críticas, aqui menos desarrazoada que aquela relativa à igualdade, mas igual e facilmente refutável, é a afirmativa de que negros não são menos capazes ou inteligentes para alcançar a um cargo público ou uma vaga em universidade. Isto porque se considera que o negro (preto ou pardo) recebe o “benefício” (aqui entre aspas, pois a cota racial se trata de uma reparação social coletiva e não de um benefício) por sua característica física.
Porém, o negro (preto ou pardo) é tratado de forma diversa não por sua acepção física ou intelectual, mas pelo seu fator social. Como assim? É comum ignorar-se o fato social como elemento de construção do indivíduo. Crê-se que todas as aptidões são fruto de aptidões físicas, de talentos natos e de herança genética, negando-se, de forma absoluta, que o meio social é grande elemento de formação do ser individual. E por tal pensamento crê-se que a alienação do negro face às aquisições do meio social (a boa educação, os bons empregos, a mediana ou superior qualidade de vida, e o grande poder aquisitivo) são fruto, exclusivamente, de suas (poucas) aptidões naturais, mas, quase nunca, reflete-se à conclusão de que tal alienação é decorrência da construção social.
Quase nunca conclui-se que a desigualdade atual é decorrência de quase cinco séculos de exploração e alienação social do negro, que fora tratado como coisa, e não como ser de condição humana e, quando terminada a legalidade da escravidão, foi jogado à própria sorte, sem receber um emprego remunerado, terras, ou qualquer benefício social (diferentemente do que acontecia, ao mesmo tempo, aos imigrantes europeus, que vinham ao sul do Brasil e recebiam do governo terras para a agricultura e pecuária). Logo, as quotas raciais seriam uma justa medida reparadora de séculos de alienação social que se refletem na atual desigualdade de oportunidades entre as raças, e não uma forma de reparar uma ausência de capacidade física e intelectual. Correto? Sim. Justo? Também!
Os autores são advogados e colaboradores de Opinião