| Billy Mao/Divulgação |
| A Câmara de Lençóis instaurou duas CEIs para apurar gastos da prefeitura e SAAE com publicidade |
A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) instaurou na sessão de segunda-feira (16) duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) para apurar denúncias de suposto favorecimento a seis empresas do ramo de comunicação em contratos de publicidade assinados nos últimos cinco anos com a prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O principal articulador do processo de investigação foi o vereador Jonadabe José de Sousa, o Jonas (SDD). No final de abril, ele protocolou no Legislativo documentos que revelariam suposto esquema de fraude em licitações que teria como objetivo beneficiar empresas de comunicação com estreita ligação entre si em troca de apoio político à administração.
Na segunda-feira, o vereador conseguiu o apoio de cinco colegas ao pedido de abertura de CEI. Com as seis assinaturas (maioria simples), o procedimento foi instaurado. Segundo o presidente da Casa, Anderson Prado de Lima (Rede), por orientação do Jurídico, foram abertas duas CEIs – uma para apurar denúncias contra a prefeitura e outra contra o SAAE.
“Eu dei até o meio-dia de hoje (ontem) para lideranças de partido se manifestarem para que possa indicar os membros”, explica. Ele conta que PMDB, PTB, DEM e PR já manifestaram o desejo de integrar as CEIs. A composição dos grupos deve ser anunciada hoje, quando também será publicado o ato da Mesa regulamentando as duas CEIs.
O prazo de conclusão é de 90 dias. “Vamos apurar o que foi denunciado, valores pagos sem licitação e favorecimento a jornais da cidade que dão sustentação ao grupo político”, explica Jonas. “Provavelmente, de momento, vamos só buscar informações via documentos e, no final delas, se precisar, vamos fazer audiências para ouvir as partes envolvidas”.
Denúncia
A denúncia recebida pelo vereador Jonas, que também foi protocolada no Ministério Público (MP), gerando instauração de inquérito civil, revela que empresário teria registrado empresas em nome de funcionários e familiares para participar de licitações abertas pela prefeitura para as áreas de comunicação e publicidade na modalidade carta convite.
Em muitas situações, contratações teriam ocorrido por compra direta ou dispensa de licitação. Segundo os documentos, o valor pago pela prefeitura e SAAE a seis empresas com estreita ligação entre si, entre 2011 e 2015, ultrapassa R$ 1,7 milhão. Ainda de acordo com a denúncia, a prestação de muitos dos serviços pagos não pode ser comprovada.
‘Denúncia anônima’
Em nota, a Prefeitura de Lençóis Paulista disse que a decisão pela abertura das CEIs causou “estranheza” por ter como base denúncias anônimas e pelo fato do assunto não ter sido levado a plenário. “A decisão causa estranheza, mesmo porque todas as informações estão disponíveis na página da prefeitura, no portal da Lei de Acesso à Informação, e são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, declara.
O município alega que, nos últimos anos, gastou R$ 2.562.136,79 com comunicação, uma média de R$ 400 mil por ano. “Desse total, R$ 2.060.859,98 se referem a publicidade institucional e de utilidade pública (divulgação de campanhas, orientações e serviços públicos à disposição da população) e R$ 501.276,81 a publicidade legal (publicação de leis, portarias, editais e outros atos oficiais que, para terem eficácia, têm de ser levados ao conhecimento da população)”, diz.
O Executivo ressaltou que os gastos nessa área têm sido feitos com “austeridade” e que tem todos os documentos que comprovam a prestação dos serviços. “Importante salientar que, por ser um item de fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas do Estado, a administração municipal mantém cópias das publicações ou relatório dos materiais de rádio, vídeos e comunicação eletrônica arquivados junto aos processos de empenho e pagamento das despesas relacionadas”, informa.