| Malavolta Jr. Malavolta Jr. João Rosan/JC Imagens |
| Mantovani, Faria Neto e Mariano recorrerão da decisão, pleiteando novo efeito suspensivo |
Decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux confirmou a cassação dos mandatos dos vereadores Fernando Mantovani (PSDB), Fabiano Mariano (PDT) e Faria Neto (PPS), ao rejeitar recurso especial da defesa, determinando que o juízo de Bauru execute sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e ordene a posse aos suplentes. A condenação, da qual cabe recurso, implica ainda na inelegibilidade dos três parlamentares pelo período de oito anos.
A ação versa sobre a publicação e distribuição do jornal “Voto Responsável - Informativo dos candidatos católicos referendados por Paróquias da Diocese de Bauru”. Embora os 88 mil exemplares do material tenham sido pagos pelos políticos interessados, o TRE identificou a prática de doação indireta de campanha por entidade religiosa, expressamente vedada pela legislação.
O desembargador Mathias Coltro, relator do processo em segunda instância, pontuou, ainda em 2013, que a conduta ilícita se deu no fato de a Diocese de Bauru ter se unido aos então candidatos, colocando-se a serviço de seus projetos eleitorais ao contribuir para a distribuição dos informáticos a cada uma das 26 paróquias do município. Na ocasião, Mantovani, Fabiano e Faria chegaram a ser afastados, mas voltaram à Câmara Municipal graças ao efeito suspensivo obtido junto ao TSE por meio do recurso especial, agora negado.
A condenação se estende ainda ao ex-vereador José Carlos de Souza Batata (hoje no PSB) e ao policial militar Jorge dos Santos (hoje no PSDB), este primeiro suplente de Mariano.
FATOR PROCESSUAL
Na decisão que reiterou a sentença do TRE, Luiz Fux sequer se manifestou sobre o mérito da ação. O ministro apenas declarou a intempestividade do recurso dos vereadores, que teria sido impetrado um dia após o fim do prazo legal.
Para a Justiça, esse prazo começou a ser contado a partir do momento em que a defesa dos parlamentares teve acesso aos autos do processos, nos quais já constavam o acórdão condenatório, e não somente após a publicação do mesmo.
RECURSO
O advogado José Eduardo Rangel Alckmin, atual responsável pelo caso, alega, no entanto, que a jurisprudência aponta o contrário. “Recebemos [a sentença] com muita perplexidade”.
Por meio de um novo recurso, os vereadores, portanto, pedirão que tanto a decisão do ministro Luiz Fux quanto o mérito da apelação anterior sejam objetos de apreciação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Alckmin acredita ainda que novo efeito suspensivo possa ser concedido após a impetração do agravo. “A tendência é de que preservem o mandato popular”.
Cassados reclamam de injustiça
Presidente da Câmara Municipal, Faria Neto classificou a decisão judicial como uma grande injustiça. “É uma pena isso ter acontecido, mas vamos continuar nos defendendo de cabeça erguida. A gente vê tanta falcatrua no Brasil e nós, que somos honestos, passando por isso. Mas população de Bauru nos conhece e não é essa sentença que vai falar por nós, mas sim nosso passado, nossa história”, declarou o vereador do PPS na noite dessa terça-feira (17).
Fabiano Mariano também considera injusta a condenação e destaca que o caso só veio à tona em razão da prestação de contas das campanhas dos candidatos que aderiram à publicação. “Nós pagamos e declaramos”.
A reportagem fez contato com Fernando Mantovani, mas o tucano afirmou ainda não ter tido acesso ao acórdão e que iria conversar com seu advogado antes de comentar a decisão do TSE.
Quem entra e quem sai na Câmara
Assim que o cartório eleitoral de Bauru tomar ciência formalmente da sentença proferida pelo ministro Luiz Fux, notificará a Mesa Diretora da Câmara Municipal para dar posse aos suplentes dos vereadores cassados.
Os atos devem ser providenciados pelo vice-presidente do Legislativo, Lima Júnior (PSDB), já que o presidente, Faria Neto (PPS), é um dos afetados pela decisão judicial.
Da primeira vez em que ele, Fernando Mantovani (PSDB) e Fabiano Mariano (PDT) foram afastados dos mandatos, em 2013, assumiram, respectivamente, os suplentes Artemio Caetano (PMDB), José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (hoje no PTB), candidatos mais bem colocados das coligações PMDB/PSB, PSDB/DEM e PDT/PRB/PP no pleito de 2012.
Apesar de Faria ter trocado o PMDB pelo PPS, o entendimento de especialistas é de que o partido pelo qual o parlamentar se elegeu é que tem direito à sua cadeira. Portanto, Artemio deve voltar à Câmara. Por outro lado, o suplente de Mariano, Miltinho Sardin, trocou o PP pelo PTB e, pela mesma lógica, não deve voltar ao parlamento de Bauru.
Na lista dos mais bem votados da coligação que elegeu o vereador do PDT, vêm na sequência Michel Miguel e Matias Muniz; ambos filiados ao PP na última eleição, mas que também deixaram o partido.
Ao que consta, no entanto, a vaga deve “sobrar” para o advogado Carlos Alberto dos Rios, que se manteve nos quadros pepistas, e recebeu 691 votos na última eleição municipal.
José Roberto Segalla permanece como suplente de Fernando Mantovani e deve voltar ao Legislativo.