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| Gustavo Cardoso, da Emdurb, alerta que uso de celular não será mais convertido em advertência a partir de novembro |
Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a vigorar no início deste ano, fez cair o número de multas convertidas em advertência em Bauru. A redução foi de 14,5% entre janeiro e abril de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado. E com a perspectiva de maior rigor na lei a partir de novembro, livrar-se do pagamento de multas deve ficar ainda mais difícil para o motorista.
A queda nos números foi provocada porque, a partir da alteração no CTB sancionada pela Presidência da República, estacionar em vagas reservadas a deficientes físicos ou idosos passou a ser considerada infração grave. E, para que possam ser convertidas em advertência, as infrações devem ser de natureza leve ou média.
Quando concedido pela Emdurb, o benefício dispensa o condutor do pagamento da multa e ele ainda não recebe pontos na carteira de habilitação. Mas, diante da nova regra, o volume de pedidos deferidos já apresentou queda nos primeiros quatro meses do ano.
De janeiro a abril, foram 695 conversões concedidas na cidade, ante as 813 contabilizadas no mesmo período do ano passado. Conforme explica o gerente de Infrações de Trânsito da Emdurb, Gustavo Cardoso, a mudança do artigo 181 do CTB foi determinada pelo recém-criado Estatuto da Pessoa com Deficiência, e acabou por englobar, ainda, o estacionamento em horários não permitidos pela sinalização e o uso de vagas rotativas sem cartão ou com o cartão vencido.
“Até então, o estacionamento irregular, de uma forma geral, representava a maioria das conversões de multa em advertência concedidas pela Emdurb. Agora, deixou de ser uma infração leve ou média, passando para grave e, portanto, não cabe mais a conversão”, observa.
Mais rigor
Além da impossibilidade de se livrar do pagamento de multa, o condutor ainda pagará mais caro, se for autuado. Cardoso lembra que o valor a ser pago por quem estaciona em vagas exclusivas mais que dobrou com a alteração na lei, passando de R$ 53,20 para R$ 127,69, além de acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E, a partir de 5 de novembro, novas medidas que endurecem as punições previstas no CTB entrarão em vigor, tornando o uso indevido de vagas reservadas para deficientes e idosos infração gravíssima, o que elevará a multa para R$ 293,47, com inclusão de sete pontos na carteira.
Com o mesmo rigor, será punido o motorista que for flagrado falando ou manuseando o telefone celular. A infração passará de média para gravíssima, com aumento do valor da multa dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47.
“Junto com trafegar em até 20% acima da velocidade permitida, o uso do celular ao volante é, hoje, a infração mais convertida em advertência pela Emdurb. Por isso, acreditamos que o número de pedidos deferidos vai cair ainda mais até o final do ano”, pondera Cardoso.