O vereador Lima Júnior (PSDB) foi notificado, no fim da tarde de ontem, sobre a cassação dos mandatos dos vereadores Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PPS) e Fernando Mantovani (PSDB). O documento da Justiça Eleitoral foi destinado ao tucano, que é vice-presidente da Câmara Municipal, já que Faria, até ontem, respondia pela presidência do Legislativo. A novidade é que não está garantida a realização da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 23.
Isso porque há entendimentos diversos sobre quais candidatos do pleito de 2012 têm direito às vagas dos parlamentares condenados.
Em função disso, Lima pedirá, na manhã de segunda-feira, informações ao cartório eleitoral a fim de saber a quem deve dar posse.
Se a resposta não vier até as 14h, não poderá abrir a sessão, já que é obrigatória a recomposição da Mesa Diretora, com a saída de Faria Neto (presidente) e Mariano (primeiro secretário). “Para que haja a eleição, precisamos de 17 vereadores para que todos tenham o direito de concorrer”, justifica o tucano.
A SUCESSÃO
Especialistas em direito eleitoral entendem que devem assumir os candidatos mais bem colocados na coligação que elegeu cada vereador cassado, desde que tenham permanecido nas legendas pelas quais concorreram em 2012. Por essa tese, tomariam posse Artemio Caetano (PMDB) no lugar de Faria, José Roberto Segalla (DEM) no lugar de Mantovani e Carlos Alberto Rios (PP) no lugar de Fabiano.
O último já protocolou na Justiça pedido para que assuma o mandato já para a próxima sessão. Por outro lado, Miltinho Sardin, primeiro suplente de Mariano, mas que trocou o PP pelo PTB, também reivindica a cadeira.
O PSC, por outro lado, entende que, com a cassação dos vereadores, os votos destinados a eles devem ser anulados e um novo quociente eleitoral, estabelecido. Neste caso, Segalla permaneceria com direito à sua vaga, mas o PSC e o PTB “ganhariam” as outras duas.
RECURSO
Advogado dos parlamentares, cuja condenação foi reiterada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, Klaudio Cóffani informa que um novo recurso ao acórdão do ministro Luiz Fux será impetrado nesta segunda-feira.
O representante da defesa entende que, diante do cenário de insegurança jurídica, a Câmara Municipal deve mesmo aguardar um posicionamento da Justiça Eleitoral sobre o direito à sucessão antes de realizar sua próxima sessão legislativa.
A cassação dos mandatos foi motivada por suposta doação indireta de campanha por entidade religiosa, constatada a partir da publicação de um jornalzinho com os candidatos ligados à Diocese de Bauru. Os próprios postulantes ao Legislativo pagaram a publicação.