| Malavolta Jr. |
| O diretor executivo em exercício da Fundação Procon–SP, Carlos Alberto Estracine, esteve em Bauru nesta semana |
Ficar endividado é uma situação pra lá de complicada. E quando o comprometimento da renda com dívidas supera os 30%, os especialistas apontam que o cidadão já pode ser considerado um ‘superendividado’. Desde 2012, o Procon–SP possui um setor que cuida somente desses casos, o Núcleo de Tratamento do Superendividamento (NTS). O objetivo é auxiliar essas pessoas a solucionar a situação.
Em Bauru, o NTS está em fase de implantação e deve passar a funcionar ainda neste ano, no Procon, que fica no Poupatempo (avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela rua Inconfidência). Outras cidades como Marília e Ribeirão Preto também vão ganhar o mesmo serviço em breve. Pela Internet, também é possível acessar o serviço pelo site www.procon.sp.gov.br, no link ‘Apoio ao Superendividado’.
O diretor executivo em exercício da Fundação Procon–SP (órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania), Carlos Alberto Estracine, esteve em Bauru nesta semana para um evento na ITE. “É considerado ‘superendividado’ quem comprometeu mais de 30% da sua renda com dívidas. É uma situação limite do endividamento e o governador Geraldo Alckmin criou este setor no Procon justamente para ajudar as pessoas que se encontram neste contexto”, afirma.
Ele cita que, entre 60 milhões e 70 milhões, de brasileiros estão endividados, mas não é possível estimar exatamente quantos deles estejam “superendividados”.
Estracine comenta que o Procon, como um órgão de proteção ao consumidor, deve auxiliar o cidadão nesse sentido, pois ele, muitas vezes, não tem forças para sair das dívidas sozinho. “Pegamos as contas da pessoa e procuramos fazer um novo parcelamento, buscando reduzir a taxa de juros e inserir as parcelas dentro das condições de pagamento da pessoa. O Procon faz isso como forma de defesa do consumidor”, resume. Casos como pensão alimentícia e tributos ou impostos atrasados não entram no NTS. “O caso da pensão é judicial e impostos em atraso devem ser negociados com o governo. O foco do Procon é no público consumidor”, avalia.
Bancos
O diretor executivo aponta as dívidas junto às instituições financeiras e bancos como as mais complicadas. “Tem também dívidas que as pessoas fazem no varejo, em lojas. Mas, nas instituições financeiras, como bancos, dificultam mais porque possuem juros muito elevados. Enquanto a pessoa consegue no máximo 0,5% de rendimento aplicando na Poupança, por exemplo, paga, pelo menos, 2,5% de juros em qualquer coisa. Se for cheque especial, isso vai pra mais de 15%. É bastante desproporcional”, aponta.
Os empréstimos consignados, se não forem bem utilizados, são uma armadilha. “O problema não é o empréstimo em si, mas não conseguir administrar isso. Aí acaba pegando um segundo, terceiro empréstimo e foge do controle. O empréstimo consignado é muito usado com funcionários públicos e aposentados e pode comprometer, no máximo, 30% do salário. Acima disso não é permitido”, reitera.
O cartão de crédito também não pode ser demonizado, menciona Estracine. “O cartão também não é ruim, desde que você gaste no limite e consiga pagar no prazo. Se sair disso, aí é que começa a dar problema”, frisa.
Procura por ajuda cresceu 400%
Carlos Alberto Estracine lembra que o controle de gastos é fundamental, independente da faixa salarial. “Tem gente que ganha R$ 1.000,00 e está com as contas em dia, e outras que ganham R$ 20.000,00 e se endividam. Tudo vai de adequar o consumo ao orçamento”, afirma. “Quem tem criança tem que estar atento, pois elas são ‘bombardeadas’ pela publicidade e não tem poder de decisão. Os pais é que devem fazer esse controle. E os mais idosos, já aposentados muitas vezes, acabam recorrendo a empréstimos para socorrer um filho ou neto que perdeu o emprego, que precisa terminar de pagar a faculdade, ou que está endividado, e aí acaba criando uma dívida também”, completa o diretor executivo em exercício da Fundação Procon–SP.
Estracine diz ainda que, nos últimos três meses de 2015, a procura pelo NTS aumentou em 400%. “Certamente, a crise econômica que o País atravessa motivou isso. Muita gente perdeu o emprego, já são 11 milhões de desempregados no País. E quem tem emprego muitas vezes teve uma estagnação no poder de compra. Quando a pessoa ainda está empregada, é mais fácil fazer a renegociação das dívidas, tentando encaixar no orçamento, mas, quando ela está desempregada, é um pouco mais difícil. Às vezes, acaba tendo que recorrer a venda de algum bem como carro ou moto, penhor de joias ou auxílio de parentes”, conclui.