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| O vereador Lima Júnior (PSDB) tomou posse enquanto presidente da Câmara Municipal de Bauru, no final da manhã desta segunda-feira (23) |
O vereador Lima Júnior (PSDB) tomou posse enquanto presidente da Câmara Municipal de Bauru, no final da manhã desta segunda-feira (23). Até então, ele era vice-presidente da Casa, mas o líder do Legislativo, o vereador Faria Neto (PPS), teve seu mandato cassado há cinco dias.
Por volta de 14h30, teve início a sessão, após a decisão do Legislativo de dar posse aos suplentes José Roberto Segalla (DEM), Artemio Caetano (PMDB) e Miltinho Sardin (PTB).
Conforme o JC já noticiou, Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PPS) e Fernando Mantovani (PSDB) tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação versa sobre a publicação e distribuição do jornal “Voto Responsável - Informativo dos candidatos católicos referendados por Paróquias da Diocese de Bauru”.
Embora os 88 mil exemplares do material tenham sido pagos pelos políticos interessados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) identificou a prática de doação indireta de campanha por entidade religiosa, expressamente vedada pela legislação.
Lima Júnior havia cogitado a possibilidade de não ter sessão na Câmara hoje porque existiam entendimentos diversos sobre quais candidatos do pleito de 2012 teriam direito às vagas dos parlamentares condenados. Ao final, a decisão foi por manter o rito normal em caso de impedimento do vereador titular, com base na sucessão a partir das chapas eleitas no pleito de 2012. Os partidos e suplentes que se sentirem prejudicados terão de recorrer à Justiça Eleitoral para reivindicar vagas.