Definido pelo presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo desde o dia 12 maio, o reajuste no valor das parcelas pagas pelos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com renda familiar de até R$ 1.800,00 por mês pode atingir contemplados pelos cinco empreendimentos de habitação de interesse social ainda não entregues. Caso as 1.024 unidades não estejam aptas para a inauguração até o final de junho, o financiamento imobiliário ficará até 237% mais caro.
O Ministério das Cidades confirma a mudança, mas reitera: os que já foram contemplados pelo projeto não serão afetados.
Desde 2009, as parcelas pagas pelas famílias atendidas pelo Minha Casa variam de R$ 25,00 a R$ 80,00, de acordo com o valor da renda mensal declarada. Já para os contratos assinados a partir de 1 de julho, elas custarão de R$ 80,00 a R$ 270,00. Os financiamentos têm duração de 10 anos.
A mudança preocupa os gestores responsáveis pela execução do programa no município, já que muitas pessoas, depois de assistidas, assumem responsabilidades com despesas que inexistiam anteriormente, como taxa condominial e conta de energia, além do custo do próprio imóvel, apesar do subsídio de 90% viabilizado por recursos do governo federal.
DOCUMENTAÇÃO
Responsável pela coordenação de convênios da Prefeitura de Bauru, Sílvia de Deus afirma que, junto à Caixa Econômica Federal, a administração dedicará força-tarefa para garantir a entrega das unidades pendentes.
Segundo ela, dos cinco empreendimentos, os residenciais Ypês, Manacás e San Sebastian já tiveram suas obras concluídas e dependem apenas da superação de entraves burocráticos, relativos à documentação.
“Precisamos providenciar o habite-se, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o trâmite em cartório. O prazo é curto, mas acho que conseguimos. A própria Caixa já sinalizou que também consegue fazer a vistoria final a tempo”, afirma Sílvia.
EM ANDAMENTO
Há menos chances, porém, de que os contemplados pelo programa para os residenciais Chácara das Flores 1 e 2 gozem das parcelas mais baratas. Isso porque as obras desses empreendimentos ainda não foram concluídas.
“Vamos ter uma posição mais concreta depois que a Caixa promover uma vistoria nesses residenciais. Isso deve acontecer na semana que vem”, acredita a coordenadora de Convênios.
Há outro impasse referente a esses empreendimentos. A administração ainda não definiu quem serão os beneficiários para 30% das 352 unidades previstas para a demanda dirigida, ou seja, sem a realização de sorteio.
Os critérios para as escolhas dos contemplados, aliás, é alvo de divergências por parte da secretária do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, e da equipe técnica que atua no programa Minha Casa Minha Vida.
“Estamos fazendo um levantamento e nos colocando a par de toda a situação”, afirma Tendolo. Até o final da semana passada, o programa era coordenado pela vice-prefeita Estela Almagro, que abdicou do posto ao romper com o governo Rodrigo Agostinho.
Movimentos sociais
Lideranças de movimentos sociais que integram a Frente Brasil Popular em Bauru se reuniram ontem com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Ubiratan Lima Oliveira, um dia após terem ocupado o imóvel do banco, localizado na quadra 6 da rua Agenor Meira, cedido ao município e utilizado como sede local do Minha Casa Minha Vida.
O grupo fez reivindicações relativas à expansão do programa, em suas modalidades urbana e rural, que dependem, no entanto, da disponibilização de recursos pelo governo federal. O presidente interino Michel Temer determinou a suspensão do programa por tempo indeterminado.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que também participou do encontro, confirmou, porém, que um novo contrato de cessão do imóvel da Caixa será formalizado. O que está em vigência chega ao fim no mês de junho e a administração municipal o desocuparia.
A notícia foi comemorada pelos movimentos sociais, que temiam o desmonte do programa habitacional no município, mas não foi confirmada pela assessoria do banco federal.