| Malavolta Jr. |
| Bussola convida vereadores a ver escuridão nas ruas após as 20h |
Lâmpadas queimadas, vias públicas sem postes, cidade escura... Essas constatações pautaram boa parte da sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (30), quando vereadores decidiram cobrar, de forma mais efetiva, soluções para este problema que, cada vez mais, aflige os bauruenses. A Prefeitura de Bauru e a CPFL Paulista serão chamadas para uma audiência pública, cuja data ainda não foi definida. Contudo, desde já, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, admite que as reclamações fazem sentido.
Segundo ele, todas as semanas, a administração encaminha à concessionária, em média, 20 novos pedidos de substituição de lâmpadas. O tempo de resposta da empresa, no entanto, estaria longe do razoável.
“O nosso convênio não é muito claro quanto ao prazo para que os reparos sejam efetuados. Eles costumavam acontecer, no entanto, em, no máximo, uma semana, mas, normalmente, dentro de três ou cinco dias. Agora, a manutenção leva de 20 a 25 dias para acontecer”, afirma Sidnei.
A CPFL ainda executa esse tipo de serviço graças à decisão judicial, de caráter liminar, concedida em favor da prefeitura. Isso porque, desde janeiro de 2014, está em vigor normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transferiu essa competência para o município.
O governo local, contudo, apresentou à Justiça Federal estudo contratado que apontou uma série de desconformidades no parque de iluminação pública de Bauru, recusando-se a assumir sua gestão enquanto os problemas não forem sanados pela CPFL. Ainda não existe, porém, decisão judicial sobre o mérito da ação da prefeitura, que continua se valendo da liminar para não se responsabilizar sobra a manutenção das lâmpadas das ruas e avenidas da cidade.
Como contrapartida pelo serviço prestado ao município, a concessionária continua recebendo todos os valores arrecadados pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) - cobrada dos munícipes junto às contas de luz, além do complemento desembolsado pela administração para cobrir as despesas com o custo da energia do parque público, que gira em torno de R$ 1,1 milhão ao mês.
SEM ESTOQUE
Em nota enviada ao JC, a CPFL Paulista alega que desde que informada sobre a decisão judicial concedida em favor da prefeitura, criou cronograma especial de manutenção e está executando os trabalhos necessários.
A empresa admite, porém, que para os locais onde a iluminação é feita por lâmpadas do tipo vapor metálico (de luz branca, mais modernas que as de valor de mercúrio, de luz amarela), está providenciando a regularização do fornecimento dos materiais para garantir sua reposição.
Sobra queixas registradas durante a sessão legislativa de ontem, a concessionária diz aguardar o envio de informações sobre as regiões críticas para aperfeiçoar os trabalhos de manutenção.
As solicitações de reparos em iluminação pública devem ser realizadas por meio do telefone 0800-010-1010.
Há 2 anos
Markinho da Diversidade (PMDB) lembrou que há quase dois anos a CPFL Paulista não instala, a pedido da Prefeitura de Bauru, novos pontos de iluminação. O assunto foi abordado por recente reportagem do JC. “Ficam a empresa e a Secretaria de Obras jogando a responsabilidade uma para a outra”.
Cobranças
Sandro Bussola (PDT), que preside da Comissão de Obras e anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir o problema, reiterou que a Prefeitura de Bauru não atrasa os pagamentos à CPFL, que deve explicar, portanto, o porquê do agravamento da escuridão em vias públicas. “Isso implica em questões de segurança pública. Convido todos os colegas a andar pelos bairros depois das 20h, especialmente na periferia”, afirmou o parlamentar.
Carlão do Gás (PMDB) emendou ser muito comum deparar-se também com as lâmpadas queimadas na região central de Bauru.
O presidente da Câmara Municipal, Lima Júnior (PSDB), reiterou, por outro lado, que, até hoje, a prefeitura não tomou qualquer providência para operacionalizar a manutenção da iluminação pública, em caso de reversão da liminar judicial que lhe é favorável.
O governo sempre admitiu a possibilidade de firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para executar o serviço, mas o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) declarou, textualmente, que não deve firmar qualquer tipo de contrato desta natureza até o fim de sua gestão.