| TCE/Divulgação |
| Cachorro circulando no refeitório da escola em Borebi |
| TCE criticou a qualidade da batata destinada à merenda |
O diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Bauru, José Paulo Nardone, explica que “operações relâmpago” como a realizada na terça-feira (31) em todo o Estado de São Paulo para avaliar a qualidade da merenda escolar ajudam a complementar fiscalizações anuais feitas pelo órgão nas contas dos municípios e detectar se os serviços públicos estão sendo prestados de forma adequada à população.
Recentemente, segundo ele, o TCE visitou Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e institutos de previdência.
“Com esse material que nós colhemos, produzimos um laudo técnico com fotos, entrevistas e questionários e juntamos nesse processo de contas da prefeitura”, revela. A partir daí, os gestores têm a possibilidade de sanar as irregularidades apontadas antes de nova fiscalização surpresa.
Na avaliação do diretor, as diligências “in loco” ajudam a constatar irregularidades que, em muitos casos, não poderiam ser detectadas através de uma simples análise documental por parte dos auditores. Ele cita como exemplo uma situação em Bauru envolvendo a aquisição de carne para a merenda escolar. “Nós havíamos analisado o processo licitatório”, diz, e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Porém, ao fiscalizar a entrega do produto, o órgão verificou que a empresa vencedora do certame não estava cumprindo o contrato. “A empresa concorreu, competiu e ganhou. Mas, na hora de entregar o produto, ela levou produto inferior”, declara. “Ela deu um preço justo, mas entregou produto abaixo (do combinado). Nós estamos chegando à conclusão de que analisar só processo não é o suficiente”.
Números
No total, 200 instituições de ensino localizadas em 180 municípios do Interior e na Capital foram visitadas na terça-feira (31) por 200 agentes do TCE. A operação teve como alvo escolas técnicas, estaduais, municipais e conveniadas.
Durante cinco horas, equipes checaram de forma simultânea a forma como a merenda é oferecida e avaliaram qualidade dos alimentos, condições de higiene nos locais de armazenamento, origem dos produtos e regularidade do abastecimento. Também foram verificados data de validade dos produtos, quantidade e regularidade da merenda oferecida a cada aluno, situação de refeições e lanches e condições de limpeza e segurança da cozinha e refeitório e do estoque nas escolas.
Sem Alvarás
Entre os pontos preocupantes descobertos durante a operação está o fato de que 89% das escolas visitadas não possuem alvará da Vigilância Sanitária válido e 92% estão com alvará do Corpo de Bombeiros vencido. Todos os dados serão consolidados num relatório gerencial que será distribuído para membros do colegiado e relatores de processos ligados aos municípios e entes fiscalizados.
A partir deste relatório, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), será possível traçar o panorama da qualidade da merenda na rede pública municipal e estadual.
Municípios dizem que não foram notificados pelo Tribunal de Contas
As Prefeituras de Macatuba e Presidente Alves e a Diretoria Regional de Ensino disseram que não foram oficialmente comunicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito das supostas irregularidades.
Em nota, Macatuba explicou que a gestão da merenda é feita pelo município, que mantém nutricionista responsável e segue rigorosamente a legislação federal sobre o tema (resolução 26/2013, do Ministério da Educação, e CVS-5, da Anvisa).
Segundo a prefeitura, em 2015, os governos federal e estadual repassaram, respectivamente, R$ 373 mil e R$ 159,8 mil para a merenda escolar. “A prefeitura investiu mais de R$ 1,1 milhão na alimentação dos estudantes no ano passado”, diz. Também por meio de nota, o prefeito de Presidente Alves, Valdeir dos Reis, contestou alguns pontos citados pelo TCE. De acordo com ele, o único alimento vencido era um pacote de salsicha recebido indevidamente por descuido de um funcionário.
Reis informou que a cozinha é limpa diariamente nos dois períodos e que, apesar da crise, nunca faltou merenda de boa qualidade para as crianças. Ele garantiu que irá apurar as irregularidades e adotar as providências necessárias para saná-las. Em relação à Escola Estadual Professora Iracema Leite e Silva, em Borebi, a Diretoria Regional de Ensino alegou que já estavam sendo providenciados reforma no telhado e instalação de prateleiras.
A assessoria jurídica de Avaí informou não ter conhecimento da fiscalização e orientou a reportagem a procurar o setor de Educação. O JC entrou em contato com a responsável pela pasta, mas ela não foi localizada e nem retornou a ligação.