"Não quero profetizar o caos, mas é importante colocar este quadro de realidade”. A declaração é do secretário municipal Fernando Monti, que teme um próximo colapso no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrente de cortes de repasses financeiros pelo governo federal a programas essenciais, colocando em xeque até o revolucionário Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as tão celebradas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Apesar de custeados também pela Prefeitura de Bauru, os serviços vinculados ao departamento de urgência e emergência recebem verbas da União.
O problema é que a crise nas contas do governo implicou no contingenciamento de R$ 5,5 bilhões do Ministério da Saúde para este ano, determinados ainda pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
Monti relata que levantamento do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), órgão no qual atua como diretor, aponta a disponibilidade de recursos federais apenas até agosto para o Samu e até outubro para as UPAs.
| Malavolta Jr. |
| Secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, não esconde a preocupação: “A sobrecarga deve ficar ainda maior para as prefeituras e eu não consigo mensurar se ela será suportável” |
Acaba?
Só no primeiro quadrimestre de 2016, a União destinou R$ 5.191.508,00 ao município para a manutenção desses serviços. “Não chega a pagar metade das nossas despesas com eles, mas é um dinheiro importante”, pontua Fernando.
Até o fim do ano, caso as projeções de interrupções nos repasses se confirmem, a prefeitura pode deixar de receber cerca de R$ 3,2 milhões.
O secretário reitera que o quadro se agrava porque o Estado de São Paulo é um dos únicos a não colaborar com o financiamento do Samu.
Apesar de “esperar que não”, Monti admite não saber se o bloqueio desses repasses federais implicará ou não na suspensão do programa e no fechamento das UPAs do município. “É difícil olhar para trás, mas não enxergo movimentos para tentar reverter esse quadro por parte do governo”.
Sem garantias
Em nota, o Ministério da Saúde informa que a prioridade da gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB) é buscar, junto à equipe econômico, a recomposição do orçamento da pasta para 2016.
Esse avanço é crucial para garantir todas as ações do SUS previstas até dezembro, diante do contingenciamento de R$ 5,5 bilhões “realizado pelo governo da presidente afastada”, frisa o comunicado.
O ministério admite, contudo, que, somente depois deste diálogo e caso os cortes sejam realmente inevitáveis, serão avaliadas as áreas afetadas pela indisponibilidade financeira.
“Ainda não há uma decisão sobre o assunto. Neste momento, o esforço do ministro Ricardo Barros é exatamente garantir a totalidade dos recursos previstos para o SUS este ano”, conclui a nota.
Desvinculação e consequências
Fernando Monti alerta que, se não bastassem os cortes já impostos ao Orçamento da União, o governo federal pode diminuir sua contribuição no financiamento do SUS. “Como consequência, a sobrecarga deve ficar ainda maior para as prefeituras e eu não consigo mensurar se ela será suportável”.
Tramita pelo Congresso Federal a proposta que prorroga até 2023 e amplia de 20% para 30% a Desvinculação de Receita da União (DRU), já aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Com o aval do Legislativo, o presidente interino Michel Temer (PMDB) poderá usar livremente parte da arrecadação proveniente de tributos federais, originalmente vinculados, por lei, a determinados fundos e despesas, como a previdência, a saúde e a educação.
Na prática, a medida ajuda o governo a cumprir a meta de resultados deste ano, estipulada em déficit de R$ 170 milhões.
Antes de der afastada, a presidente Dilma Rousseff (PT) já pleiteava a aprovação da DRU, com índice de 25% e validade até 2019. A última autorização parlamentar para a desvinculação desse tipo de receita venceu em dezembro de 2015.
O secretário Fernando Monti frisa que, no fim do ano passado, a União alterou a legislação que fixava seus gastos mínimos com Saúde, reduzindo, por meio de mais um instrumento, suas obrigações com o custeio da área já subfinanciada.
Rede de Saúde gasta menos em 2016
De janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de Bauru gastou um total de R$ 63,9 milhões com a rede de Saúde, R$ 1 milhão a menos comparado com o mesmo período de 2015.
Os repasses federais aumentaram de R$ 18,9 milhões para R$ 20,9 milhões e os estaduais, de R$ 817 mil para R$ 1 milhão.
Houve, contudo, redução de despesas nas aplicações municipais em favor do SUS. No primeiro quadrimestre de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde gastou R$ 41,2 milhões contra R$ 45,1 milhões, considerando apenas os recursos próprios.
Ainda assim, os valores despendidos estão acima da obrigação constitucional, que determina a destinação de, no mínimo, 15% da arrecadação da administração local com saúde.
Nos primeiros meses deste ano, este índice ficou em 17,3%, com R$ 4,3 milhões aplicados além do teto legal. Em 2015, porém, o percentual foi de 19,8, com R$ 9,8 milhões, diferença de R$ 5,5 milhões.
No último quadrimestre, por exemplo, a administração municipal não fez qualquer investimento na rede, contra R$ 461 mil aplicados em obras de unidades no primeiro de 2015.
Para o secretário municipal Fernando Monti, não outra explicação para a redução de recursos destinados à Saúde pelo município senão o “pé no freio” exigido pela tímida arrecadação da administração pública em 2016.