| José Cruz/ABr |
| "...Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave..." Gilmar Mendes |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7) de "brincadeira" com o tribunal o vazamento dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
"Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Mendes.
"É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. 'Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou.
Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento.
"Quem estiver fazendo isto está cometendo crime", disse.
Ao chegar para o início da sessão da segunda turma do tribunal - e após a fala com jornalistas -, Gilmar se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala. Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato, disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas.
COMPETÊNCIA
No caso de Renan e Cunha, uma eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por questões sobre os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Jucá e Sarney seria de competência da segunda turma, que trata dos casos da Lava Jato, mas a expectativa é que todos os processos sejam analisados em conjunto.
No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha de S.Paulo revelou a gravação; Jucá deixou o cargo, voltando ao Senado.
Outro diálogo revelou que Renan chamou Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
CUNHA
Já o pedido de prisão de Cunha foi divulgado pela TV Globo na manhã desta terça.
Segundo a reportagem apurou, a Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra si na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.
O deputado foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na Suíça, de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e por suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.
Sarney diz estar indignado com pedido de prisão; Renan vê abuso
O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) afirmou nesta terça-feira (7) estar "perplexo, indignado e revoltado" com o pedido de sua prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. Ele negou qualquer envolvimento com tentativas de obstruir as investigações da operação Lava Jato.
Em nota, o peemedebista afirmou que, por ter dedicado 60 anos de vida pública ao país e à defesa do Estado de Direito, julgou que "tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República".
"Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", disse. Além de Sarney, Janot enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
É a primeira vez que a PGR pede a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, em razão de sua idade -86 anos.
No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
"O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal", disse Sarney.
RENAN
O presidente do Senado também se manifestou sobre o pedido de Janot.
Em nota, Renan reafirmou que não praticou nenhum "ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça" porque "nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei", e considerou a iniciativa da PGR como "desarrazoada, desproporcional e abusiva".
O peemedebista disse ainda que não teve acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos de prisão e fez uma crítica ao Ministério Público ao dizer que as "instituições devem guardar seus limites".
"Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país. A nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal", escreveu.
JUCÁ
O advogado do senador Romero Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou nesta terça-feira (7) que "prefere dizer que não acredita" no pedido de prisão de seu cliente.
"Pelo que eu vi, pelo que eu soube, não havia nada que justificasse uma medida como essa", disse o defensor. Kakay reconheceu, porém, que ainda não teve acesso aos autos da investigação. "Estamos pedindo acesso desde sexta-feira, sem sucesso."
De acordo com o jornal "O Globo", a iniciativa dos líderes de PMDB de rever a lei que trata da delação premiada seria um dos fundamentos do pedido de prisão feito pela Procuradoria. Em uma das conversas reveladas pela Folha de S.Paulo, Renan aparece defendendo que pessoas presas não possam fechar acordos de delação.
Segundo Kakay, o fato de políticos discutirem projetos de alteração de leis "é natural, compete ao Congresso discutir a legislação". "Se for essa o principal argumento [para o pedido de prisão], é estarrecedor", disse o advogado.
CUNHA
Em nota divulgada pela sua assessoria, Cunha informou que não tomou ciência do conteúdo do pedido de Janot, mas declarou: "Vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado".
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ENTENDA MELHOR
1. A partir dos pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República, o que pode acontecer? A resposta aos pedidos aguarda decisão do ministro do STF Teori Zavascki, que é relator da Lava Jato na Suprema Corte.
2. Zavascki pode decidir sozinho ou precisa submeter o caso aos demais ministros do STF? No caso de Renan Calheiros (PMDB-AL) e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por responder a questões que envolvem os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Romero Jucá (PMDB-RR) e de José Sarney (PMDB-AP) seria de competência da segunda turma do STF, que trata dos casos da Lava Jato. A expectativa, no entanto, é que todos os processos sejam analisados em conjunto pelo plenário do STF, composto de 11 ministros.
3. Quando o STF deve analisar os pedidos de prisão? Não há prazo determinado por lei.
4. O que a Procuradoria alega para solicitar as prisões? No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato. Já o pedido de prisão de Cunha foi feito, segundo a reportagem apurou, porque a Procuradoria avalia que a determinação do STF de suspender o peemedebista do mandato e da presidência da Câmara não surtiu efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações a que responde na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação, mesmo longe do cargo. O deputado foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
5. O Senado e a Câmara precisam autorizar a prisão de Jucá, Renan e Cunha? Caso seja enquadrado como prisão em flagrante, como aconteceu com o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a Câmara ou o Senado precisam dar o aval em 24 horas.
6. O que diz a Constituição sobre a prisão de parlamentares? Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
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