| José Cruz/Agência Brasil |
| Ministro João Otávio de Noronha reconsiderou primeira decisão após receber novas informações |
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou decisão proferida por ele mesmo, no mês de abril, quando suspendeu liminarmente a falência do frigorífico Mondelli, que havia sido sentenciada, em primeira e segunda instância.
Inicialmente, o magistrado considerou que os sócios-proprietários tinham o direito de colocar em prática o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores, antes de a empresa, avaliada em R$ 88 milhões, ter a falência decretada.
A reavaliação de sua decisão, publicada nessa terça-feira (7), foi motivada pela análise de agravo regimental apresentado pelo administrador judicial Fernando Borges, nomeado pela Justiça em 2013, com a empresa Hapi Comércio Alimentícios, para conduzir o processo de recuperação da fábrica após o afastamento da antiga diretoria.
O ministro esclarece que, por meio do recurso, teve acesso a novas e relevantes informações sobre o processo, algumas delas prestadas, inclusive, pela 1ª Vara Cível de Bauru.
Problemas
A primeira instância do Judiciário informou ao STJ que o plano de recuperação judicial apresentado pelo frigorífico não foi homologado porque a empresa não informava quanto nem quando pagaria a seus credores, mesmo após a concessão de novo prazo para que uma proposta alternativa fosse submetida à análise.
Ao ministro Noronha também foi relatada a prática de diversas irregularidades na administração da fábrica durante a recuperação judicial. Posteriormente, outros atos ilícios teriam sido constatados por perícia da administradora judicial. A dívida do Mondelli é estimada em R$ 100 milhões ao Fisco e R$ 65 milhões a outros fornecedores, além de multas.
Defesa
Advogado de parte dos sócios da Mondelli Indústria de Alimentos, Ricardo Sayeg diz que ainda analisará o teor da decisão do ministro João Otávio de Noronha, mas adianta haver possibilidades de novos recursos.
Caso a mais recente decisão não seja revertida, tanto a empresa quanto os bens de seus proprietários vão a leilão para que as dívidas do frigorífico sejam honradas e as pendências jurídicas encerradas.
Em operação
O frigorífico funciona normalmente e emprega, hoje, cerca de 700 pessoas de forma direta e outras 1 mil indiretamente. A recente operação tem propiciado lucro, que tem sido revertido em favor do caixa da empresa. Em entrevista recente ao JC, o advogado da Hapi, Thiago Munaro, explicou que o pagamento dos credores depende do fim do imbróglio judicial.