A tramitação da Comissão Processante (CP) foi suspensa pelo período de 10 dias pela Justiça de Jaú, porque a Câmara não teria obedecido o critério de proporcionalidade partidária na escolha dos integrantes. O vereador Ademir Castelani escolhido como membro do PSDB na sessão do dia 22 de março deste ano já estava filiado ao PTB desde o dia 16 de março.
O juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio aceitou o pedido de liminar da vereadora tucana Silene Valini por entender que o PSDB tem direito a indicar um representante. Segundo despacho do magistrado, há um sério indicativo de distorção do princípio de representação partidária na composição da comissão.
A CP foi instalada em março pela Câmara de Itapuí para analisar se o prefeito José Eduardo Amantini (PSDB) cometeu ilegalidade por deixar de responder a requerimentos da Casa, ato que contraria dispositivos de legislação federal e municipal.
De acordo com a denúncia, no total, 20 requerimentos destinados ao Executivo ficaram sem resposta entre os anos de 2013 e 2016. Os denunciantes alegam que o prefeito teria infringido a Lei Orgânica e o Regimento Interno.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Pierazo, informou nessa terça-feira (7) que a Câmara optou por usar o quadro eleitoral de 2012 para o sorteio dos membros da Comissão Processante. O Legislativo deve apresentar a defesa até sexta-feira. Ele acredita que a decisão judicial será determinar a troca do vereador Ademir Castelani por um do PSDB ou do DEM.
O presidente da CP, José Roberto Gonçalves Meira, foi notificado ontem da decisão judicial. “Estou encaminhamento hoje os documentos, dos quais o áudio da sessão em que houve o sorteio para a escolha dos membros da comissão. Estamos também vendo se o vereador Castelani mudou de partido na janela partidária ou depois”, declarou.
Esta é a segunda vez que a Câmara aprova uma Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do prefeito de Itapuí. A primeira foi aberta depois que Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em outubro de 2014 constatou supostas irregularidades na prestação de contas da 1ª Festa do Frango, realizada em julho do mesmo ano. A votação do relatório final, agendada para julho de 2015, foi suspensa pela Justiça a pedido de Silene Valini, membro da CP, que alegou não ter tido acesso a documentos.