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| Presidente da Legião Mirim, Murilo Martha Aiello comemorou, nessa quarta-feira (8), o fim do impasse |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou, em definitivo, o processo que impedia a Legião Mirim de receber recursos públicos. A entidade forma 740 jovens de Bauru para o mercado de trabalho, mas foi alvo de decisão desfavorável por parte do órgão, em janeiro deste ano, que gerava o risco de suspensão de suas atividades. A Legião Mirim também poderá contar com dinheiro extra do Estado, a partir de uma emenda do deputado Pedro Tobias.
O acolhimento, na tarde dessa quarta-feira (8), do recurso apresentado pela instituição representa agora o fim do drama vivenciado durante todo o primeiro semestre, na avaliação do presidente Murilo Martha Aiello. A Legião recebe, por intermédio do município, R$ 41.750,00 por mês referentes a convênios com a União e o Estado. Outra fonte de recursos públicos destinados à entidade é a própria Prefeitura de Bauru, que paga, em média, R$ 45 mil mensais para garantir a remuneração e os benefícios dos 60 legionários que trabalham em sua estrutura.
Em fevereiro, a instituição ficou sem receber os repasses dos outros entes federativos em consequência à decisão do TCE, mas, no fim do mesmo mês, obteve liminar que suspendeu os efeitos da condenação por 90 dias.
Pendência
Este prazo venceu no fim de maio e, por este motivo, a Legião Mirim ainda não recebeu o repasse oriundo da União e do Estado referente a maio, que, normalmente, seria pago no quinto dia útil de junho. “Com a anulação do processo, esperamos agora que o dinheiro chegue o quanto antes”, torce Aiello.
Já os valores relativos à prestação dos serviços à prefeitura cairão nesta quinta-feira (9) na conta da instituição. O depósito da prefeitura foi feito antes mesmo da decisão do TCE nessa quarta-feira (8), com base em parecer jurídico que autorizava o pagamento, apesar da vigência da decisão de janeiro proibindo repasses de recursos públicos à entidade.
Entenda o caso
O impedimento de recursos públicos à Legião Mirim foi provocado pela reprovação das contas da entidade relativas ao ano de 2009, apresentadas pelo município ao TCE.
O presidente da instituição, Murilo Martha Aiello, argumenta que, naquele ano, o modelo de prestação de contas foi alterado, mas a mudança só foi comunicada pelo município à entidade dois anos depois. Também em 2009, segundo o presidente da entidade, houve apontamentos do TCE quanto ao pagamento de taxas administrativas feito pelo município à Legião.
“Trata-se de um recurso utilizado para a concessão de vale-alimentação, vale-transporte e uniformes aos legionários que trabalham na prefeitura. Mas a orientação do Tribunal, a partir daquele ano, era para que não fosse repassado como taxa, mas sim incluído no valor total do convênio”, observou o dirigente da instituição em recente entrevista ao JC.
Nessa quarta-feira (8), ele comemorou o fim do imbróglio: “É o fim do drama”.
Estado garante R$ 95 mil extras para instituição
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| Tobias destinou emenda de R$ 95 mil ao município de Bauru, com o compromisso do prefeito de que o dinheiro seja destinado à Legião Mirim |
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou nessa quarta-feira (8) o pagamento de R$ 9,4 milhões em convênios com 50 municípios paulistas, dos quais R$ 95 mil, indicados pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), beneficiarão diretamente a Legião Mirim de Bauru.
O parlamentar acordou com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em indicar o valor para o município, desde que o governo local repassasse a mesma quantia à entidade. O chefe do Executivo e o deputado participaram de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira, quando a liberação dos recursos foi formalizada. Na ocasião, Alckmin assinou ainda convênios com Arealva e Lins, que receberão R$ 50 mil cada. Presidente da Legião Mirim, Murilo Martha Aiello comemorou a notícia. “Não vamos precisar passar o chapéu”, brincou.
Outra ajuda
Por iniciativa do prefeito, a Câmara Municipal também aprovou o repasse de R$ 55 mil extras à instituição. O valor é referente a multas trabalhistas que o governo pagou à Justiça do Trabalho. “Houve uma decisão, em comum acordo com o juiz, de que esse dinheiro deveria ser destinado à entidade. Como se trata de doação, não haverá necessidade de prestação de contas”, explicou o prefeito Rodrigo Agostinho.