Aposentados da Previdência Social de Agudos poderão solicitar o adiantamento do benefício. A iniciativa é consequência do decreto de situação de calamidade pública feito pelo município e homologado pelos governos Estadual e Federal. O município sofreu graves problemas em decorrência das fortes chuvas registradas em 12 de janeiro deste ano, o que motivou o decreto de emergência assinado pelo prefeito Everton Octaviani (PMDB). No entanto, a homologação Federal só foi publicada em abril.
Portanto, agora, os aposentados agudenses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar o adiantamento do valor correspondente a sua renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que o usuário tem direito, exceto em casos de benefícios temporários. Este direito só é válido para os beneficiários domiciliados de Agudos e que “entraram” com o pedido do benefício no próprio município.
A antecipação poderá ser solicitada junto à rede bancária, mediante apresentação do cartão utilizado no banco e documento original com foto. O aposentado que optar pelo recebimento do adiantamento, fará o ressarcimento em 36 pagamentos sem juros, com a primeira parcela para 90 dias após o saque. As parcelas serão descontadas diretamente da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.
FGTS
Os moradores de Agudos que tiveram seus imóveis afetados pela chuva também podem solicitar a liberação de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, é necessário que o imóvel do solicitante tenha sido afetado pela tempestade de janeiro deste ano e, posteriormente, vistoriado e cadastrado pela Defesa Civil do município.
A prefeitura e Defesa Civil fizeram à época do desastre um levantamento de todos os imóveis afetados por deslizamentos ou enchentes. Estes dados foram enviados ao Ministério da Integração Nacional, que homologou a situação de calamidade pública decretada em Agudos.
Para solicitar a liberação, o interessado deve procurar a Defesa Civil com o objetivo de saber se sua residência está relacionada entre as que foram afetadas. Em seguida, deve solicitar o saque do FGTS junto a rede bancária, apresentando documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de endereço), original e cópia. É importante ressaltar que, para solicitar a liberação, o comprovante de endereço, deve estar no mesmo nome de quem solicita o benefício.
De acordo com o chefe da Defesa Civil, Osmar Donizete Jandreiche, a liberação do FGTS aos trabalhadores afetados, irá beneficiar famílias que perderam móveis, imóveis ou tiveram sua residência afetada. “Mais de 90 imóveis foram afetados pelas chuvas. São residências em várias regiões da cidade, onde a Defesa Civil precisou visitar e acompanhar cada caso. A liberação deste benefício, irá atender os moradores destes locais, que foram afetados e posteriormente cadastrados e documentados por nós”, explica.