O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a quebra do sigilo fiscal desde 2007. A decisão atende a pedido liminar da Procuradoria-Geral da República em ação de improbidade administrativa movida contra o peemedebista por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África.
A decisão alcança ainda as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e outros investigados na transação sob suspeita: o ex-diretor de Internacional da estatal petrolífera Jorge Zelada, o empresário Idalecio de Oliveira e João Augusto Henriques, apontado pelas investigações como operador do PMDB no esquema.
O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin - negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
Na ação, a Procuradoria pede a condenação de Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por 10 anos. "No caso, creio que são relevantes os fundamentos invocados pelo Ministério Publico Federal. Há indícios de que os réus agiram de forma ímproba", destacou o juiz, que amparou sua decisão em documentos enviados pela Suíça e que dão sustentação à ação de improbidade.
"A documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo deputado federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz."
Em sua decisão, o juiz Augusto Pansini destacou ainda a origem do dinheiro que a mulher de Cunha gastou em cartão de crédito no exterior, entre 2014 e 2015. "Em 4 de agosto de 2014, o deputado federal Eduardo Cunha transferiu US$ 165 mil da conta da offshore Netherton para a conta denominada Köpek, titularizada por Cláudia Cordeiro Cruz, companheira do parlamentar, sendo que o montante foi utilizado para custear despesas em cartão de crédito do casal e de sua filha entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015. Existem fortes indícios sugerindo que a conta trust Orion SP foi constituída pelo parlamentar Eduardo Cunha."
Defesas
Em nota, Cunha afirmou que entrará "imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão". O criminalista Pierpaolo Bottini, defensor de Cláudia, declarou que a cliente "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à demonstração da licitude de seu patrimônio".