| Alex Mita/JC Imagens |
| Situado à quadra 27 da Nações, instituto funciona com concessão da área vencida desde 2014 |
O promotor da Cidadania em Bauru, Fernando Masseli Helene, abriu inquérito para investigar eventual expropriação do patrimônio público pelo Instituto Branemark. Referência mundial para a pesquisa e o desenvolvimento de osseointegração em pacientes desdentados, a entidade recebeu do município, em 2004, área de 1.800 metros quadrados, situada à quadra 27 da avenida Nações Unidas, em uma das regiões mais nobres da cidade. Na avaliação do Ministério Público, porém, “tudo indica” que o órgão não cumpriu suas obrigações em contrapartida à concessão, que consistiam na assistência gratuita a pessoas carentes.
Para confirmar a existência deste passivo e qual a sua dimensão, a Promotoria requereu e já recebeu 30 mil folhas em fichas de atendimentos, que já foram destinadas para a perícia. “Vamos aguardar o resultado dessa análise para a tomada de medidas judiciais”, diz Helene.
O não cumprimento das metas de atendimento pelo instituto foram revelados por reportagem do JC, em maio do ano passado. A lei de concessão do imóvel, vencida em 2014, estipulava que pelo menos 80% dos pacientes do instituto fossem assistidos gratuitamente. Dados fornecidos pelo próprio Branemark, contudo, mostram que, dos 1.233 implantes dentários realizados entre 2006 e 2013, apenas 647 não foram remunerados pelos beneficiários, o que equivale a 52,5% do total.
Além disso, o termo de concessão do imóvel previa que a entidade atendesse de 100 a 120 pessoas carentes por mês. Se a regra tivesse sido cumprida, seriam reabilitadas pelo menos 1.200 pessoas por ano. Entretanto, o total de pacientes, carentes ou não, submetidos ao procedimento de osseointegração foi de 1.312 em oito anos, no período de 2006 a 2013.
Na tentativa de ampliar o número de atendimentos gratuitos oferecidos pelo Branemark e justificar a concessão de área pública em área nobre, a Prefeitura de Bauru firmou, em 2013, convênio para encaminhar, por mês, seis pacientes de seu Centro de Especialidades Odontológicos (CEO).
Os termos garantiriam que pelo menos 72 pessoas fossem reabilitadas no período de um ano, mas também nunca foram cumpridos porque o instituto só atende a pacientes sem sequer um dente na boca. Mesmo diante do fato, até o ano passado, contudo, o Branemark informava existir, em seu cadastro, “fila” de 1.300 pessoas por implantes dentários.
Sem passivo
Ao Ministério Público, o Branemark tem negado a existência de passivo relativo a suas obrigações em contrapartida à concessão nos últimos anos. Procurada pelo JC, a coordenadora da entidade, Ingrida Ginters, reitera a tese, alegando que os termos da lei de cessão do imóveis são questionáveis em relação ao trabalho desenvolvido pelo instituto. “Entregamos os documentos ao Ministério Público e a expectativa é de termos uma resposta sobre a análise deles até janeiro de 2017”, completa.
Na reportagem de maio de 2015, Ingrida criticou a subjetividade da lei de concessão. À época, ela argumentou que, apesar dos números de atendimentos parecerem baixos, seria necessário ressaltar o custo e a complexidade dos tratamentos oferecidos pelo Branemark, a fim de que pudesse ser compreendida a relevância dos serviços prestados.
Ingrida Ginters alegou ainda que, mesmo dos pacientes que pagaram pelo implante dentários, os valores cobrados não correspondem ao custo integral dos procedimentos.
Concessão de área está vencida há 2 anos e ‘renovação’ é questionada
| Samantha Ciuffa |
| Fernando Masseli Helene reuniu representantes do Branemark, da prefeitura e da Câmara Municipal |
A concessão da área na Nações Unidas ao Branemark, viabilizada por lei de 2004, tinha validade de uma década e está vencida há dois anos. Dessa forma, hoje, não há aparato legal que embase a utilização do terreno pelo instituto tampouco previsão para que o impasse seja saneado.
Em 2015, chegou à Câmara Municipal projeto do prefeito Rodrigo Agostinho com o intuito de garantir à entidade mais 10 anos de uso do imóvel. Mesmo sabendo que os critérios de contrapartida nunca foram cumpridos, o governo repetiu o texto subjetivo da primeira lei, exigindo que 80% dos pacientes sejam assistidos gratuitamente. A regra é questionada pelo próprio instituto.
Relator do processo na Comissão de Justiça do Legislativo, o vereador Roque Ferreira já adiantou que, sob essas condições, não irá se manifestar pela legalidade da proposta, medida essencial para a continuidade da tramitação.
O parlamentar, junto a outros membros e representantes da Câmara, diretores da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo Agostinho e a coordenadora do Branemark, Ingrida Ginters, participaram de reunião no Ministério Público para discutir o assunto no dia 3 de junho.
Mesmo diante da relevância do fato, a assessoria de imprensa da prefeitura limitou-se a informar apenas que não planeja enviar novo projeto de lei aos parlamentares para tratar do assunto e que mais informações deveriam ser solicitadas junto ao promotor Fernando Masseli Helene.