O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a decisão da Justiça do Paraná de bloquear os seus bens.
Na peça, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a competência da Corte, já que cabe ao Supremo analisar questões de pessoas que detêm foro privilegiado.
Os advogados do peemedebista argumentam que “a prática de um ato decisório pelo juízo de primeiro grau coloca em xeque o Princípio da Separação dos Poderes (...) além de ter sujeitado sucessor da Presidência da República e demais réus à absoluta indisponibilidade de seus bens em decisão não exauriente”.
A defesa de Cunha já havia entrado com um pedido para suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
O recurso de ontem é um aditamento a essa ação, para que haja uma decisão liminar que suspenda o bloqueio dos bens até que a reclamação seja apreciada pelo ministro do STF Teori Zavascki.