A Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica de São Paulo ofereceu denúncia, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), contra o prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru), José Eduardo Amantini (PSDB). Conforme consta no documento, entregue no último dia 3, o chefe do Executivo “omitiu dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, requisitados pelo Ministério Público (MP)”.
Na denúncia, o procurador de Justiça coordenador, Mário Antônio de Campos Tebet, e o promotor de Justiça assessor, André Medeiros do Paço, citam que o promotor Rogério Rocco Magalhães, de Jaú, expediu dois ofícios - um no dia 31 de março de 2015 e outro em 18 de maio do mesmo ano, com prazos de 30 e 15 dias, respectivamente -, requisitando detalhes da admissão do médico Regis Cilia, para apurar eventual acúmulo de cargos públicos por parte do profissional.
Contudo, o promotor não obteve resposta e levou o caso à Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, que também expediu um ofício, no dia 3 de fevereiro deste ano. O documento foi reiterado no dia 23 de março deste ano, porém, mais uma vez, não houve retorno por parte do prefeito de Itapuí.
Diante disso, Amantini foi denunciado como incurso no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, que prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, pela “recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.
12 inquéritos
Segundo levantamento feito pelo promotor Rogério Rocco Magalhães, de Jaú, há 12 inquéritos civis abertos, nos quais Amantini se recusou a entregar documentos ou o fez com atraso. Em algumas investigações, o alvo não é nem o atual prefeito, mas seus antecessores. “Eu até pedi para que os ofícios encaminhados ao prefeito de Itapuí sejam entregues em mãos próprias”, revela Magalhães.
O JC entrou em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Itapuí, que afirmou que, no caso do inquérito que apura eventual acúmulo de cargos públicos por parte do médico Regis Cilia, o município enviou os documentos aos promotores de Botucatu e Bauru. O órgão ficou, ainda, de averiguar o que aconteceu e fazer a defesa de Amantini junto ao TJ.
Questionada sobre os demais inquéritos civis citados pelo promotor, a Procuradoria Jurídica do município alega que todos os documentos solicitados são entregues, mas em atraso, porque “a prefeitura tem o corpo de trabalho e, às vezes, atrasa. São documentos da antiga gestão. Você tem de ir nos arquivos, fazer pesquisa, tirar cópias e enviar”.
Outro caso
Conforme o JC noticiou na edição do último dia 8 de junho, a Câmara de Itapuí instalou uma Comissão Processante (CP), em março, para analisar se José Eduardo Amantini cometeu ilegalidade por deixar de responder a requerimentos da Casa. Contudo, a tramitação foi suspensa por dez dias, porque o Legislativo não teria obedecido o critério de proporcionalidade partidária na escolha dos integrantes.