Os agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo decidiram manter a não lavratura de autos de infração também durante o mês de junho. ‘É mais uma tentativa de abrir um diálogo com o governo do Estado para tentar estancar o quadro negativo que impacta a economia paulista’, diz um comunicado do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Segundo a entidade, a queda real acumulada já bate os 8% apenas entre janeiro e abril deste ano, de acordo com dados do Dieese. A Delegacia Regional de Bauru segue em “mobilização branca” como forma de tentar obter a atenção do governo para o grave problema.
O foco das reivindicações, de acordo com o que afirmam os agentes, é a busca por alternativas ao quadro negativo de arrecadação, e também estancar “ralos” que drenam recursos do Estado. “Trazer a discussão meramente para o campo salarial, além de uma grande escaramuça do governo, mostra que o foco do poder público não está onde deveria, que é garantir justiça fiscal e equilibrar as contas públicas”, afirma Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.
Recursos disponíveis
Segundo o Sinafresp, alguns dos gargalos criados pelo favorecimento do Estado a setores específicos podem ser facilmente contornados. Um exemplo é o Decreto 57.686, conhecido como “Decreto dos Frigoríficos”, que, desde 2011, criava uma situação atípica para setor, que além do não recolhimento de ICMS, ainda podia utilizar créditos milionários mesmo com dividas ativas com o Estado.
“Em meio à queda da arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo, os agentes fiscais encamparam uma grande campanha impedindo de maneira inédita que fossem novamente prorrogadas um conjunto de benesses que durante mais de cinco anos drenaram aproximadamente R$ 900 milhões dos cofres públicos, e em favor de devedores em mais de R$ 2 bilhões”, alega Alfredo Maranca.
Para recuperar as finanças do Estado, os agentes também propõe a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que está parada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Nós lutamos por justiça fiscal, transparência e simplificação nas tributações, benefícios que contemplarão toda a sociedade paulista. Alguns desses atributos indispensáveis estão contemplados na Loat que, inexplicavelmente, está engavetada há anos. Esperamos ser atendidos pelo governador o quanto antes para que São Paulo possa ter uma administração tributária capaz de sanar as necessidades do cidadão, sem favorecimentos a quem quer que seja”, explica o presidente do Sinafresp.