O desmonte dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater - deve afetar mais de 11 mil famílias assentadas em São Paulo. A novidade do processo de cortes promovida pelo novo governo do interino Temer é o bloqueio a contratos de prestação de serviços a agricultores familiares e assentados em programas de reforma agrária de todo o Brasil. Em Bauru são cerca de 400 famílias assentadas. Somado a municípios próximos, como Piratininga, Paulistânia, Avaré, Iaras e Agudos, este montante ultrapassa as mil famílias.
Em São Paulo, estes serviços são universalizados nos assentamentos, que contam com orientação técnica de equipes multidisciplinares para desenvolver a produção e ampliar oportunidades econômicas. São Engenheiros agrônomos e técnicos da área agropecuária orientando processos de produção e garantindo segurança na produção de alimentos; são profissionais das ciências sociais aplicadas, como economistas e administradores orientando questões de gestão e comercialização e são profissionais da área social apoiando famílias empobrecidas, ou com dificuldades diversas, que vão desde aspectos relativos à saúde até previdenciários.
Com o corte dos serviços de Ater a estas famílias, distribuídas em 130 assentamentos e 70 municípios do Estado de São Paulo, aumenta a condição de insegurança social, com efeitos ainda por compreender. Por outro lado, cerca de 150 profissionais extensionistas serão dispensados. São equipes experientes sendo desmontadas, com impactos imediatos na execução de políticas públicas para o espaço rural que não tardará a ser sentido pelos moradores da cidade. A falta destes serviços significa menor segurança para os consumidores de alimentos provenientes destes espaços de produção, já que deixam de existir controles de sanidade e a orientação quanto ao uso adequado de insumos, especialmente os químicos, o que representa perigo real ao consumo de alimentos frescos.
Além disso, no Estado de São Paulo vinha ocorrendo um processo de ampliação da produção orgânica e a incorporação de técnicas sustentáveis de produção, o que não prosperará sem orientação técnica. Programas importantes como os que garantes merenda escolar também devem ser afetados em municípios de diferentes tamanhos.
Além disso, a estagnação do processo de desenvolvimento de assentamentos afeta sobremaneira os pequenos municípios do estado, onde a maior parte dos assentamentos se localiza, já que tem grande influência na geração de emprego e renda destas localidades. A pergunta que fica é sobre o motivo do silêncio de autoridades ligadas ao Governo interino de Temer, como o deputado Paulinho da Força, dos Senadores de São Paulo e tantos outros que estão à frente das decisões, hoje, no Brasil... Era isso mesmo que estava em pauta? Desmontar, desmontar, desmontar?
Reflexivo, apreensivo e preocupado com o futuro do desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado de São Paulo, subscrevo-me.