| Malavolta Jr. |
| Dezenas de cabos se emaranham no céu da Getúlio Vargas |
| Veríssimo Barbeiro, Marcos Vanderley Ferreira e Carlos Kirchner |
A CPFL Paulista usará a avenida Getúlio Vargas como “laboratório” na tentativa de dar fim ao congestionamento de fios que se emaranham nos postes de energia elétrica em Bauru. A iniciativa vem dois meses após o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ter sancionado lei que impõe multa não só à concessionária como também às empresas de telefonia, TV a cabo e Internet que não se adequarem às normas federais acerca da ocupação do espaço aéreo.
A primeira reunião para tratar do projeto piloto acontece na próxima terça-feira (28). Além do município, foram convidadas a participar todas prestadoras de serviços que possuem cabeamento na cidade: Net, Embratel, GVT, Telecom, Vivo, Algar, Ultrawave e America Net. Consultor de Negócios da CPFL, Luiz Antonio de Campos explica que a ideia é esclarecer as normas a todas as partes interessadas para que, conjuntamente, sejam traçados os procedimentos em busca da solução do problema.
“A Getúlio Vargas apresenta condições bastante favoráveis para esse trabalho. Será uma experiência para entendermos quais serão as dificuldades e em qual prazo conseguimos agir. A ideia é, posteriormente, replicar nas demais regiões de Bauru. Não dá para resolver em um ano um problema criado nos últimos 100. Vamos criar uma regulamentação para os novos pontos e consertar os já existentes”, explica.
As normas nacionais estabelecem altura mínima, em relação ao solo, para a instalação dos cabos: 5 metros para os de telefonia; 5,5 metros para os de baixa tensão de energia; e 6 metros para os de alta tensão.
Campos afirma, no entanto, que a maioria dos problemas é de natureza estética. Há fios, por exemplo, inutilizados e outros cuja propriedade sequer é conhecida pela CPFL, responsável pela cessão de uso dos postes.
Por necessidade
A lei municipal que pune as empresas que descumprirem as normas de instalação dos cabos, de abril de 2016, estabelece prazo de um ano para que a prefeitura inicie a aplicação da multa de 1.000 UFIRs - o equivalente, em valores atuais, a R$ 3.431,10 – por cada irregularidade não corrigida após notificação.
Campos, no entanto, afirma que a iniciativa para tentar corrigir o problema não foi motivada pela nova legislação.
“A CPFL questiona essa lei. Em algumas cidades, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O município não pode impor regras sobre uma concessão de competência da União. Estamos propondo esse projeto piloto porque são muitas reclamações e reconhecemos o problema”.
Para Sindicato dos Engenheiros, houve avanço
Membros da regional de Bauru do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) elogiam a iniciativa da CPFL Paulista e atribuem o gesto à aprovação da lei. A proposta que resultou no projeto do prefeito Rodrigo Agostinho enviado à Câmara Municipal partiu da entidade e já foi replicada em pelo menos outras 22 cidades do País.
Toda a mobilização, aliás, teve início após a reportagem “De quem são estes fios e cabos baixos?”, publicada em 2013 pelo Jornal da Cidade.
O engenheiro Carlos Augusto Kirchner conta que, em ofício enviado à administração municipal no dia 3 de maio, já havia sugerido a mobilização conjunta entre as partes interessadas para garantir que a lei não se restringe ao papel.
Ele rebate os argumentos da CPFL acerca da constitucionalidade das normas municipais. “Elas não interferem as regras da concessão, pois versam sobre o uso do espaço público. É necessário haver uma convivência harmoniosa. Se empresas seguirem o padrão, a prefeitura não poderá fazer nada”.
Responsabilidades
Carlos Augusto Kirchner observa que a lei dá fim, inclusive, ao empurra-empurra quanto á responsabilidade sobre os cabos. “O município vai notificar a CPFL, que avisará as empresas de telefonia, TV e Internet donas dos fios. Se elas não se adequarem, pagam a multa. Se a concessionário de energia não fizer essa renotificação, a sanção recai sobre ela”, explica o engenheiro.