| João Rosan/JC Imagens |
| Rodrigo afirma que se trata da reposição de postos vagos |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) autorizou um “pacotão” com 160 contratações de servidores aprovados em concurso público no último dia de seu mandato em que está autorizado pela lei a ampliar o quadro funcional da administração e aumentar os gastos com pessoal da máquina municipal.
As portarias de nomeação foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru e estabelecem curtos espaços de tempo para que os interessados se apresentem e possam tomar posse.
A grande maioria das contratações está relacionada às secretarias de Saúde e de Educação. No primeiro caso, todas têm o objetivo de repor postos de trabalho vagos por aposentadorias ou pedido de exonerações.
Algumas admissões para atuar na rede municipal de ensino, no entanto, estão relacionadas à construção de novas escolas que devem ser inauguradas em breve. Apesar da predominância das duas pastas, há também nomeações de agentes administrativos, fiscais de postura, instaladores, serventes de limpeza, tratoristas, técnicos de informática, analistas de desenvolvimento de sistemas, programadores, assistentes sociais e engenheiros.
‘Represamento’
Rodrigo Agostinho alega que grande parte das contratações foi solicitada há bastante tempo pelos secretários, mas as nomeações não aconteciam em função das dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, que beirava ainda o limite prudencial dos gastos com folha de pagamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Há algumas solicitações da Saúde ‘represadas’ desde 2013. São áreas que estão mesmo precisando de mais servidores em função da demanda de serviços”, garante o prefeito.
As limitações orçamentárias persistem. Já a relação de despesas com pessoal em relação à Receite Corrente Líquida (RCL) do governo fechou em 49,21% no primeiro quadrimestre deste ano. O limite prudencial estabelecido pela LRF é de 51,3%
Concursos
A edição do Diário Oficial também trouxe a homologação de dez concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Bauru. “Mapeamos alguns cargos necessários e providenciamos esses processos para facilitar o trabalho do próximo prefeito, caso entenda ser conveniente contratar”, afirma o titular da Secretario de Administração, Célio Bucceroni.
Menos horas extras
| Malavolta Jr. |
| Célio Bucceroni destaca redução de despesas com jornadas extraordinárias |
O secretário de Administração da Prefeitura de Bauru, Célio Bucceroni, comenta que as reposições de servidores colaboram para a redução de despesas com horas extras, reduzidas a quase um terço no período de dois anos, desde a adoção de medidas de arrocho adotadas pelo governo municipal a partir de março de 2015.
Entre janeiro e maio de 2014, a administração municipal direta gastou R$ 3,1 milhões para remunerar o trabalho desempenhado fora da jornada regular dos funcionários públicos municipais. Este valor caiu para R$ 2,9 milhões nos cinco primeiros meses de 2015 e para R$ 1,3 milhão no mesmo período de 2016.
Por que é proibido?
A combinação de restrições previstas pela legislação eleitoral com outras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impede novas contratações pelo prefeito Rodrigo Agostinho no segundo semestre deste ano. As normas da primeira até autorizam a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até o dia 30 de junho.
Já as normas fiscais proíbem que os gestores promovam aumento de gastos com folha de pagamento nos últimos 180 dias de seu mandato. Até há o entendimento de que reposições de postos de trabalho vagos, especialmente na Saúde e na Educação, não possam ser compreendidos como majoração de despesas, mas Rodrigo diz preferir resolver as pendências desde já.