O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu nesta quarta-feira (29), o pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi. O processo, o maior na história do País, envolve débitos de R$ 65,4 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões em dívidas financeiras. As negociações com os credores serão retomadas ainda nesta semana, disse Marco Schroeder, presidente da Oi, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A Oi tem agora 60 dias úteis para apresentar novo plano de reestruturação de sua dívida. "Vamos conversar com os credores e teremos um período para eles analisarem, negociarem e aprovarem se estiverem de acordo", disse o executivo, que assumiu a presidência da tele após a renúncia de Bayard Gontijo, em 10 de junho, movimento que aprofundou a crise na Oi, levando a operadora a entrar com pedido.
Em sua decisão de hoje, o juiz considerou o fato de a empresa ser uma das maiores no setor de telecomunicação no mundo e o impacto que ela representa na economia do País. A lista de credores chega a quase 400 páginas e traz fornecedores, bancos, trabalhadores e detentores de títulos ("bondholders"). "Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial (...) impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos."
Viana determinou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente no prazo de cinco dias uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais. A lista será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial. Só Anatel tem cerca de R$ 15 bilhões em contingenciamentos.
Antes de decidir pela recuperação judicial, a Oi tentou negociar a dívida com um grupo de credores, sob a coordenação do banco americano Moelis e PJT Partners.No entanto, a tele não conseguiu chegar a um acordo com parte dos acionistas, o que teria provocado a renúncia de Gontijo, segundo fontes.
Hoje, no início da noite, antes da aprovação do pedido de recuperação judicial da Oi, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, voltou a reforçar que a operadora não poderá contar com a destinação de recursos públicos durante esse processo. "Todos nós torcemos para que questão seja bem resolvida. O governo dará todo o apoio possível, mas esse apoio não poderá ser entendido como qualquer ação para beneficiar a concessionária", afirmou.
Kassab também minimizou a ocorrência, neste momento, de possíveis interrupções nos serviços da Oi por conta de problemas de caixa. O ministro disse que tem conversado com as demais operadoras para passar segurança às empresas sobre as condições de atuação e para que "continuem acreditando no Brasil".
Hoje à tarde, durante um evento do setor, o presidente executivo da América Móvil no Brasil (Claro, Embratel e NET), José Félix, disse que o processo de recuperação judicial da rival não estimula a consolidação no País, diante da insegurança jurídica e da elevada carga tributária do setor. (Colaborou Circe Bonatelli)