Entrou nos cofres da Prefeitura de Bauru uma “bolada”, que pode tornar muito mais confortável o fim da gestão Rodrigo Agostinho. São R$ 10 milhões que o município havia depositado em juízo em casos de litígio entre a administração pública e empresas ou pessoas físicas. Até semana passada, esse dinheiro era guardado em conta bancária separada para que o governo pudesse honrar o pagamento de eventuais condenações, mas, agora, está à disposição do Executivo.
Até o ano passado, o município estimava ter, aproximadamente, R$ 11 milhões depositados judicialmente. Em meados de junho deste ano, contudo, o montante totalizava R$ 14,3 milhões.
O “resgate” de até 70% desses recursos foi autorizado por lei federal, de autoria do senador José Serra (PSDB), sancionada em agosto pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
O restante do dinheiro permanece nas instituições financeiras contratadas como depositárias do Tribunal de Justiça (TJ-SP) a título de Fundo de Reserva.
“Como podemos utilizar 70%, entraram esses R$ 10 milhões na conta da prefeitura. Mas a ideia é, pelo menos neste ano, não usar tudo. Em princípio, seremos conservadores e vamos usar 50%, que dá algo em torno de R$ 7,5 milhões. Os planos podem mudar só se a situação financeira apertar muito até o fim do mandato”, afirma o secretário de Finanças, Marcos Garcia.
A ideia é deixar o governo blindado. “Se alguém ganha uma ação de alto valor, a gente tem que repor o dinheiro ao fundo no dia seguinte”, explica.
Alívio
O dinheiro resgatado pela prefeitura não pode ser utilizado para viabilizar investimentos nem pagar salários de funcionários, por exemplo.
A legislação federal é clara e define prioridades para a aplicação dos recursos: pagamento de precatórios; de dívidas públicas; e de dívidas previdenciários. O município possui débitos das três naturezas.
Garcia afirma, no entanto, que os primeiros compromissos honrados com a “bolada” serão os R$ 3,5 milhões em precatórios que vencem neste ano.
“Esse dinheiro vem em boa hora e é uma grande ajuda. No fim de ano, a gente enfrenta a preocupação de ter o dinheiro para pagar os precatórios, passando, inclusive, pela necessidade de deixar resquícios para o orçamento do ano seguinte. Com o resgate, vamos sanar esse impasse pagando tudo já no mês de julho”, pontua.
O restante dos recursos disponíveis deve ser usado para honrar as parcelas da dívida federalizada ou os aportes do município negociados com a Fundação de Previdência (Funprev).
Em meio à crise, qualquer verba que deixa de ser destinada a uma despesa já prevista alivia a execução orçamentária para garantir que as contas públicas fechem o ano “no azul”.
Dívida federalizada
A Prefeitura de Bauru pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de liminar deferida pela ministra Rosa Weber em ação movida com o intuito de reduzir o valor da parcela da dívida federalizada do município.
Em maio e junho, a administração local pagou à União o valor de R$ 520 mil por mês contra o R$ 1,2 milhão desembolsado até então.
A liminar, de abril, garantiu que a prefeitura pagasse as parcelas calculadas com 4% de juros simples ao ano, acrescidos ao IPCA, como prevê lei complementar de 2014 que alterou os índices contratados inicialmente, de 9% ao ano, acrescido ao IGP-DI.
A decisão, contudo, tinha validade de 60 dias até que o mandado de segurança movido pelo município fosse julgado.
Bauru não conseguiu se beneficiar automaticamente da nova legislação por constar como parte de ação popular, movida no ano 2000, que questiona a origem do cálculo da dívida federalizada.
De acordo com o procurador jurídico do município Antonio Carlos Batista Martinez, o Tesouro Nacional determinou que não fossem renegociados débitos com partes envolvidas em litígios desta natureza contra a União.