A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 5, o edital da segunda etapa do leilão de transmissão número 13, a ser realizado no dia 2 de setembro. Ao todo, 22 lotes serão ofertados. Os investimentos somam R$ 11,825 bilhões. A licitação será realizada às 10h, na BM? 14 a 18; e 21 e 22.
Não poderá participar da disputa nenhuma empresa que estiver em processo de caducidade de concessão ou inadimplente com obrigações setoriais. Também não serão aceitos consórcios em que a participação de empresas nessa situação supere 5% do capital social.
Os contratos de concessão deverão ser assinados em 18 de novembro. O Ministério de Minas e Energia decidiu não incluir nessa segunda etapa os 10 lotes que foram ofertados na primeira etapa do leilão, em 13 de abril, e que não tiveram interessados.
O edital foi aprovado após a Aneel conseguir suspender uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impunha determinações a serem adotadas em edital de leilões de transmissão, principalmente em relação à metodologia utilizada pelo órgão regulador. A Aneel avaliou que o TCU invadiu sua competência e que isso seria um sinal ruim para o mercado e o setor elétrico.