O combate à corrupção é bandeira de “alta prioridade” para o Judiciário, na visão de juízes e juízas de diferentes instâncias e Estados brasileiros. É o que aponta pesquisa nacional realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Quando a pergunta é sobre a avaliação da própria instituição, os magistrados apontam como principal deficiência a morosidade da Justiça. A visão interna, segundo dados, é de avaliação “ruim” ou “muito ruim” para 48% dos entrevistados.
Conforme a AMB, “os entrevistados elegeram o combate à corrupção como uma bandeira de alta prioridade, com percentual de 85%, somados os graus de prioridade alta e média; seguido por “Projetos de aproximação com a sociedade”.
Como decorrência natural da imagem interna em relação a outras instituições, a “nota” do Legislativo e Executivo é baixíssima. “A instituição mais bem avaliada é a Polícia Federal, com nota 7,5. Em segundo lugar está o Ministério Público Federal. A pior nota foi conferida para o governo federal e para o Congresso Nacional: 2,8 para cada uma das instituições”, informa a associação.
No levantamento, os juízes também se mostraram divididos em relação a “temas nacionais”, como o debate em torno da redução da maioridade penal, a supressão da figura de crime hediondo e a descriminalização das drogas. O Judiciário também avaliou sobre a atuação do poder (veja dados nesta página). Na visão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a latência em torno do combate à corrupção não surpreende. “É uma preocupação constante. Há inúmeras ações civis públicas por improbidade administrativa em andamento em todo o Estado para reprimir a prática irregular por parte dos agentes públicos. E isso tem conseguido gerar uma repressão importante na área de corrupção nos municípios, pela atuação do Ministério Público atento”, aborda.
Mas o desembargador sugere que o momento de crise pela a união de propósitos pela sociedade. “O combate à corrupção tem de ser sistemático. E isso também depende da união de propósitos das pessoas do bem, que reúnem a maioria da sociedade. É preciso que as pessoas se unam em torno de boas condutas. Nas instituições, nos cabe trabalhar com muito afinco nos combate, os juízes, desembargadores, defensores, promotores, procuradores, cada um fazendo seu papel”, acrescenta.
Entre os desembargadores paulistas há posição, de outro lado, para descontruir a crítica de protagonismo como sendo ativismo da instituição. “Não é ativismo. É tentativa de resolver demandas judiciais por omissão dos Executivo e Legislativo. E no momento em que a República está naufragando em um lamaçal de falta de ética, falta de compostura, é o Judiciário quem responde para mostrar que ninguém está acima da lei”, argumenta o ex-presidente do TJ, José Renato Nalini, que assumiu a Secretaria Estadual de Educação em janeiro último, assim que deixou o Tribunal.
De uma forma ou outra, há no Judiciário paulista a advertência para a necessidade de que a ação contra a corrupção seja disseminada e não fique restrita a uma ou outra Comarca. “É preciso fazer com que isso chegue a todos os estágios, a todas as instâncias. Não pode ficar restrito ao esforço de Sérgio Moro ou a atuação do ministro Luiz Fachin. É preciso que isso contamine, no bom sentido, todos os juízes a fazerem esse esforço pelo País.”
O que pensam os magistrados de Bauru
O juiz criminal João Augusto Garcia enfrentou uma série de demandas na área de concussão (crime praticado por agente público) em Bauru. “Estou feliz, porque nós fazemos um trabalho de formiguinha aqui. E vemos que esses feitos estão acontecendo agora em jurisdição de caráter nacional e que envolvem pessoas influentes. Dentro de nossos parâmetros, aqui também foi feito trabalho nesse sentido e a repercussão é sempre quando atinge algum político. Mas na jurisdição comum, há condenações por crimes todo dia e que aparecem pouco. Mas estamos no caminho e os colegas trabalham firme. E esse âmbito não se imaginava há tempos atrás e sem ter os instrumentos de provas que hoje existem, como as ferramentas da informática e a delação”.
Para o magistrado João Thomaz Dias Parra, o sentimento de combate à corrupção que permeia entre os juízes reproduz o que deseja a sociedade. “O sentimento de zero a 100 é o limite. Não só como cidadão, mas como integrante do Poder Judiciário, estou também perplexo pela abrangência e institucionalização da corrupção no País. Há, claro, o princípio de presunção da inocência, que tem de ser preservado, mas há o sentimento de que é deprimente a sociedade enfrentar essa situação e saber da existência de fatos e indícios fortes em corrupção desse porte. O cidadão brasileiro, em sua ampla maioria, é tão pacato que não merece esse quadro. A outra faceta dessa questão é de que a corrupção está sendo combatida e de que o Judiciário está a postos pra agir e contra figuras influentes. A sociedade deve também se sentir fortalecida por esse aspecto, apesar da tristeza pela gravidade da situação”.
A juíza e diretora do Fórum de Bauru, Ana Carla Criscione Santos, tem sentimento de satisfação pela efetividade na luta contra a corrupção, mas adverte para a vigilância do cidadão em torno dos pequenos atos. “É uma satisfação como cidadã ver que o combate está sendo efetivo. E o sentimento, como de todo brasileiro, é que esse sentimento seja disseminado em todo o País para alcançar escala para que iniba novas práticas corruptas. Temos uma cultura de desvio de verbas públicas desde a época da colonização e isso precisa ser combatido. O importante é que sempre que fatos chegam ao Judiciário há investigação, empenho em apurar e, em tendo provas, em punir. A sociedade também deve estimular a se vigiar.”
No espelho
Na avaliação dos entrevistados, a principal deficiência do Judiciário brasileiro é a morosidade, com 48% para as avaliações somadas de “ruim” e “muito ruim”. A estrutura funcional aparece em seguida: 38,9%. Boa parte dos magistrados que responderam à pesquisa considera que o sistema moroso e a legislação arcaica continuam representando entraves ao desenvolvimento do País. Conforme a AMB, o excesso de recursos e a falta de estrutura são problemas graves que resultam no congestionamento da Justiça.
Para João Ricardo Costa, presidente da AMB, o retrato poderá contribuir para aprimorar o Poder Judiciário. “Os resultados apresentados nesta pesquisa revelam uma pluralidade de opiniões e apontam a avaliação dos juízes sobre assuntos complexos, que muitas vezes dividem a classe política e a própria sociedade brasileira. Esse é um passo importante para debater e conhecer mais sobre aqueles que têm um papel extremamente importante para a democracia”, avalia. Na opinião do vice-presidente da AMB, Sérgio Luiz Junkes, a pesquisa 2015 revela uma magistratura plural. A entrevista alcançou a adesão de 30% dos 14 mil magistrados brasileiros. “Os dados retratam a opinião dos juízes sobre temas complexos, muitas vezes polêmicos, e essa pesquisa demonstra o quanto a AMB respeita a pluralidade e está aberta para debater e discutir com os seus associados diversas questões relevantes”, destaca.