| Malavolta Jr. |
| O vereador Moisés Rossi pedirá cópias do edital de licitação e do contrato da obra da estação |
A empresa contratada apara construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Bauru está ameaçando suspender os trabalhos caso a Câmara Municipal não aprove, em até 15 dias, projeto de lei que autoriza o DAE a transferir os recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a prefeitura a fim de que a administração possa pagar as próximas medições dos trabalhos. A informação é confirmada pelo secretário de Obras, Sidnei Rodrigues.
A pressão se dá porque não há mais dinheiro federal disponível na conta bancária vinculada ao contrato da COM Engenharia.
Até agora, o governo federal, que prometeu enviar R$ 118 milhões para a obra, só mandou R$ 9 milhões. Esse dinheiro, assim como outros R$ 9,5 milhões da contrapartida municipal, já foi pago à construtora.
A próxima medição de serviços executados será concluída até o dia 20 de julho e a respectiva remuneração dos trabalhos ocorre no dia 10 de agosto.
Sem perspectivas de novos repasses da União, o governo municipal espera utilizar o dinheiro do FTE, que já acumula R$ 132 milhões e foi criado em 2006 para esta finalidade, com o intuito de evitar que a obra seja interrompida e com a expectativa de que a verba federal chegue depois para recompor o fundo.
No Legislativo
Para isso, no entanto, o Executivo depende da aprovação pelos vereadores de projeto de lei que autorize a transferência dos recursos, geridos pelo DAE, ao orçamento da Secretaria de Obras, legalmente responsável pelo contrato firmado junto à COM Engenharia.
A proposta tramita na Câmara Municipal desde o dia 13 de junho e já mobilizou grande reunião chamada pela Comissão de Justiça, na qual representantes da Caixa Econômica Federal disseram acreditar na chegada do dinheiro federal.
Há, no entanto, grande receio de que esses recursos atrasem ou não sejam repassados pela União pela União diante do turbulento cenário político, econômico e fiscal.
A COM Engenharia foi procurada pela JC, mas um de seus funcionários informou não haver quem pudesse responder os questionamentos da reportagem.
Relator rejeita pressão e suscita dúvidas sobre texto
Os recados sobre a possível paralisação das obras chegaram a alguns parlamentares e o relator do projeto na Comissão de Economia da Câmara Municipal, Moisés Rossi (PR), subiu à tribuna para dizer que não aceitará qualquer tipo de pressão. Resistente à proposta desde o início, por considerá-la vaga, o vereador externou novo receio em aprovar o texto de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Moisés revelou que a prefeitura tem a intenção de adiantar pagamentos à COM Engenharia para que a empresa compre os equipamentos para a estação de tratamento, avaliados em R$ 60 milhões, quase metade do custo total da obra, de R$ 129 milhões. Regra geral, o poder público só paga depois do serviço executado.
“Fui me aprofundar e fiquei estarrecido. A empresa já não é boa das pernas, tanto que mal começou o trabalho e pediu aditivo. Com a antecipação do dinheiro, não vai entrar em concordata? Onde vamos achar o dinheiro depois? Quem acha que isso vai dar certo? Se a empresa não tem condições de comprar o que precisa, não poderia participar da licitação. Peço muita atenção sobre esse assunto. Corremos o risco de ficar sem a verba federal, sem o fundo de esgoto e sem a estação”, bradou.
Em parcelas
De fato, o pagamento prévio está previsto no edital de licitação e no contrato da obra. O secretário Sidnei Rodrigues explicou, porém, que o dinheiro será liberado parcialmente à construtora. “A empresa vai encomendar os equipamentos e pagar em parcelas. Nós vamos transferindo os recursos seguindo um cronograma. Não será tudo de uma vez”.
Sidnei disse ainda que o município não correrá riscos de perder dinheiro, já que o valor antecipado nunca poderá ser maior do que o cheque-caução depositado pela COM Engenharia em favor da prefeitura, com valor equivalente a 5% do custo do contrato, ou seja, em torno de R$ 6,5 milhões. A assessoria de imprensa da administração informou que essa metodologia de desembolso é a mesma adotada pela Sabesp em obras semelhantes.
Consenso
Líder do governo na Câmara Municipal, Carlão do Gás (PMDB) pontuou que o teor do edital de licitação e do contrato firmado junto à empresa recebeu o aval da direção do DAE e do Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (ETE).