O presidente interino, Michel Temer, sancionou a lei 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo de água. A medida afeta principalmente condomínios que faziam essa medição de forma coletiva. A lei foi publicada ontem em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informações da assessoria do Planalto.
O principal objetivo da medida é ambiental: incentivar a economia de água e distinguir os poupadores dos gastadores.
Para o governo, a medida vai “aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água da planeta.”
Os condomínios, agora, possuem cinco anos para instalarem os hidrômetros individuais e se adaptarem à regra. Há alguns anos, a medição individualizada vem sendo pregada por especialistas em administração predial como um dos trunfos para a redução do consumo de água.
Segundo estudo do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), a medição individualizada pode derrubar o consumo de água em até 40%.