Um casal homoafetivo de Bauru obteve uma decisão inédita na cidade: conseguiu dar o sobrenome de ambas as mães à pequena Rayssa, de 3 anos, em apenas 15 dias, por meio de um procedimento administrativo, realizado pelo Cartório do 2.º Subdistrito de Bauru.
| Arquivo pessoal |
| Thais Preto Godoi, Lithiene Aline Barbosa e a pequena Rayssa |
O órgão remeteu o pedido ao Ministério Público (MP) e à Justiça local. Esta, por sua vez, autorizou a inclusão do sobrenome de Thais Preto Godoi, de 22 anos, que tem um relacionamento com a mãe biológica da criança, Lithiene Aline Barbosa, de 25, há seis anos.
Para o juiz corregedor permanente do cartório, Gilmar Garmes, “impedir o reconhecimento da filiação socioafetiva na via administrativa implicaria inegável afronta à vedação da discriminação da filiação, além de representar medida de desjudicialização, porque transfere a órgão não jurisdicional questão que prescinde da manifestação do Estado-Juiz”.
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