Motivado pela leitura do texto de autoria do dr. Fernando Fernandes, na edição do dia 19 neste JC – Tribuna do Leitor, tomei a iniciativa de trazer a lume breve comentário sobre minha Tese de Mestrado em Educação com o título acima, para verificar se as universidades/faculdades nos cursos de licenciaturas estavam preparando os alunos (futuros professores) para trabalharem as sugestões oferecidas pelo Ministério da Educação e do Desporto em 1997, em face aos Parâmetros Curriculares Nacionais. A dissertação passou pelo crivo de eminentes doutores da USP/PUC de São Paulo com sugestões para publicação mas, dado meu estilo modesto de proceder, não encaminhei para nenhuma editora.
Ocorre que o texto da lavra do dr. Fernando foi digno de consideração e encômios pela oportunidade envolvendo, exatamente, os chamados Temas Transversais. Como cediço, o Brasil após o Ato Institucional nº 5 de 13.1.68 que fechou o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, o governo militar da época baixou o Decreto-Lei nº 869 de 12.9.69 impondo a obrigação de ser ministrada, em todos os graus e modalidades de ensino, a disciplina Educação Moral e Cívica e no Ensino Superior, inclusive na Pós-Graduação, como complemento, sob a forma de Estudos de Problemas Brasileiros.
Com o advento da Constituição Cidadã de 1988, essas disciplinas ainda foram ministradas até 1993, quando a Lei 8.663/93 revogou totalmente o Decreto-Lei nº 869/69 – Legisladores consideraram o tal Dec-Lei como ranço do militarismo e precisava ser extinto. O articulista da “Educação em três Etapas”, pelo que entendi, manifestou-se “defensor ferrenho” das disciplinas de Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira para retorno à grade curricular do ensino fundamental e médio. De minha parte, acrescentaria Estudo de Problemas Brasileiros ao Ensino Superior de todos os cursos.
Acredito na abertura de polêmica. Lecionei EPB – Estudo de Problemas Brasileiros durante 24 anos. Os alunos, em sua maioria, apreciavam os temas tratados em sala de aula uma vez que os programas tratavam basicamente dos assuntos nacionais, os poderes do Estado, Ética e Cidadania. Alunos em minoria chiavam...
Nos dias de hoje nota-se a grande importância de se falar desses temas em todos os níveis e graus escolares. As escolas públicas não se sentem obrigadas – a grade curricular não exige. As escolas particulares estão à procura de palestrantes para os temas transversais. A sociedade assiste, incrédula, o aumento da criminalidade entre os jovens, crimes e infrações penais e um Estatuto que os protege legalmente das ilegalidades que praticam.
O “Bullying”, até um tempo atrás ignorado, hoje é objeto de uma lei federal em vigor desde 7.2.16 e de aplicação obrigatória nas escolas, nos clubes e agremiações recreativas. Liberdade sem responsabilidade esgarça o tecido social. Procura-se de todas as formas o resgate dos valores morais e éticos na sociedade, especialmente na sociedade jovem.
O Projeto “A OAB vai à Escola” em Botucatu desde 2010, advogados e advogadas, em parcerias com a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Saúde e Grupo de Psicólogas, desenvolve nas escolas, de uma maneira transversal, as palestras com os temas preconizados nos Parâmetros Curriculares Nacionais, incluindo outros tantos de fundamental importância.
A formação do professor ainda não é a ideal. Observa-se que os professores, muitas vezes, não se interessam em abordar temas que envolvam questões políticas e sociais; entretanto, para aqueles que acreditam nas mudanças exigidas neste momento histórico, é imprescindível enfrentar esse desafio, ou seja, debater, com profundo conhecimento de causa, os problemas que afligem a sociedade como um todo e os jovens em particular.