A quase uma semana de se completar 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha, um caso grave de agressão contra mulher foi registrado em Bauru. Um motoboy de 24 anos acabou preso em flagrante após arremessar um copo de vidro contra a cabeça da esposa, grávida de nove meses, agredi-la com chutes nas costas, além de tentar enforcá-la.
O episódio ocorreu anteontem à noite, na residência do casal, que fica no Parque Santa Edwirges. A jovem, também de 24 anos (as identidades foram preservadas para preservar a vítima), sofreu um corte na cabeça, mas, por sorte, ela e o bebê passam bem, segundo consta em boletim de ocorrência (BO).
De acordo com o registro policial, os dois teriam discutido por causa da motocicleta de propriedade da vítima. Durante a briga, ela pediu para que a filha, criança (a idade não foi divulgada), procurasse ajuda, momento em que a tia do acusado chegou no local e presenciou o ato de violência. A PM foi acionada.
O acusado negou ter agredido a esposa e alegou que ela teria se machucado após bater a cabeça contra o batente de uma porta.
Medida protetiva
Na CPJ, a vítima manifestou pela prisão do marido e por usufruir de medida protetiva da Lei Maria da Penha. O rapaz foi preso e o delegado arbitrou fiança de R$ 880,00 para que ele responda o processo em liberdade, mas o valor não foi pago e o acusado permaneceu detido. Delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Alexandra Gonçalves Ramos Nogueira explicou que a lei concede fiança para crimes de lesão corporal, independentemente de a vítima estar grávida.
“O agravante, neste caso, seria levado em conta se houvesse parto prematuro em decorrência das agressões”, detalha. A delegada aguarda resultado de laudo médico para dar andamento nas investigações.
10 anos de Maria da Penha
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou 20 anos para ver seu agressor preso. Biofarmacêutica cearense, ela foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que, em 1983, tentou matá-la com um tiro nas costas, deixando-a paraplégica.
O episódio se estendeu por duas décadas sem que o acusado fosse preso. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha enviou o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
Viveros só foi preso em 2002. Em 7 de agosto de 2006, a lei foi sancionada e passou a vigorar no mês seguinte, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como crime de menor potencial ofensivo.