A campanha eleitoral está aí e aqueles que, aos 120 anos de Bauru, desejam chegar ao comando da prefeitura da cidade já tiveram as primeiras oportunidades para apresentar suas ideias. Em todos os anos que vamos às urnas, a história é quase sempre a mesma, com candidatos e candidatas garantindo que apresentarão propostas. Esse compromisso, no entanto, não é mais suficiente, até mesmo por ser fácil demais de se cumprir. Afinal, não é necessário muito esforço para se traçar o plano ideal. Há tempos estamos cientes de nossos problemas e desafios, como o de retomar, com sustentabilidade, o crescimento da cidade, e, no cenário de crise nacional, recuperar postos de trabalho e gerar mais empregos de qualidade.
Além disso, deve ser ponto consensual entre os prefeitáveis a necessidade de dar respostas a demandas e direitos garantidos pela Constituição Cidadã. Em Bauru, mais de 100 mil pessoas dependem de algum tipo de programa social, não para viver bem, mas para sobreviver. Temos para resolver a equação da Saúde, que não consegue atender a todos de forma adequada desde as políticas de prevenção, passando pelo diagnóstico, até chegar à oferta de leitos hospitalares. Na Bauru real, milhares de crianças ainda estão fora da escola em razão da indisponibilidade de vagas para todas no ensino infantil. Outras milhares estão enquadradas em uma subcategoria de alunos, assistidas graças à boa vontade de entidades sem fins lucrativos, que as acolhem, mesmo recebendo valores insuficientes para garantir-lhes um direito fundamental.
Cinco mil pessoas vivem em barracos na cidade. Muitas mais estão acampadas às margens da mancha urbana para lutar por moradia digna. A gente paga muito caro para destinar a outra cidade o lixo que produz por não saber o que fazer dele. Pior: não sabe para onde vai metade da água que se retira do rio Batalha e do Aquífero, mas tem ciência de que se perdia muito menos oito anos atrás. A lista de problemas é extensa e, acredita-se, todos os candidatos à Prefeitura de Bauru têm ideias do que se fazer para saná-los. E é justamente por esse motivo que a cidade não pode se contentar com propostas, mas deve cobrar, com rigor, que os grupos políticos articulados a duras penas para a eleição que se aproxima expliquem como executá-las. E pobre daquele que sair dizendo que resolverá assim que sentar na principal cadeira do Palácio das Cerejeiras.
Isso porque o principal obstáculo a ser vencido é o descompasso entre o tamanho das demandas e a incapacidade orçamentária do poder público municipal em atendê-las. Especialistas não titubeiam ao avisar que 2017 será muito difícil e 2018, não muito fácil. Já neste ano, se o comportamento da arrecadação se mantiver até dezembro, a Prefeitura terá à sua disposição R$ 25 milhões a menos do que estimava receber. Os recursos reservados para investimentos beiram o traço – com exceção do dinheiro federal ou do fundo municipal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e do empréstimo tomado junto à União para asfaltar 12 bairros da cidade.
Metade da receita pública se destina a pagar salários dos servidores. O custo da folha aumenta automaticamente, como consequência dos planos de cargos, carreiras e salários, mesmo que a remuneração do funcionalismo não seja corrigida pelo governo. O regime de previdência dos trabalhadores estatutários é uma bomba relógio, mas nem tão grave quanto o antigo e temeroso esqueleto da Cohab, cujas dívidas atingem o patamar do bilhão e, a qualquer instante, pode inviabilizar o município. Fórmulas mágicas para resolver descompasso, obviamente, não existem. Mas há meios de se minimizar a insuficiência de recursos. Uma postura mais agressiva contra os grandes devedores do fisco municipal e a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo ao tributo cobrado daqueles que não cumprem a previsão constitucional da função social da propriedade são alternativas.
O que, no entanto, Bauru precisa com urgência é de coragem e atitude para destravar uma cidade engessada pela inércia governamental e sua legislação ultrapassada: com Lei de Zoneamento de 34 anos atrás, com Áreas de Proteção Ambiental (APAs) sem seus devidos planos de manejo e sem estimular a ocupação e o desenvolvimento em vazios urbanos e nas margens das rodovias, já classificadas como Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics). O desafio está posto. Quem aceitará encará-lo?
O autor é jornalista, repórter de Política do JC