Os dois vereadores que disputarão a Prefeitura de Bauru nas eleições deste ano criticaram apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à remuneração de trabalhadores que prestam serviços à Fundação Regional de Saúde. Por determinação do órgão fiscalizador, essas despesas passaram a ser computadas pelo governo como gastos com salários, que já beiram o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Raul Gonçalves Paula (PV) e Renato Purini (PMDB) defenderam que os agentes da cidade recorram à “gestão política” para tentar rever a decisão.
Por causa dela, a entidade deixa de ser uma alternativa para que a administração amplie ações e programas sem comprometer o limite prudencial de 51,3% frente sua Receita Corrente Líquida (RCL).
No primeiro quadrimestre deste ano, os gastos com salários corresponderam a 49,1%. Com a inclusão das despesas da Fundação de Saúde, o percentual já subiu para 49,8%.
Por enquanto, o governo municipal utiliza a entidade apenas para contratar a equipe médica das UPAs Bela Vista e Ipiranga, mas sempre vendeu a ideia de que nela estaria a solução para ampliar o Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo.
“Já temos duas unidades prontas há meses que não funcionam porque a administração não tem margem fiscal para admitir servidores. Não consigo entender uma decisão dessa. Estão procurando pelo em ovo para uma iniciativa que está trazendo bons resultados. Os técnicos do Tribunal de Contas não estão pensando nas pessoas que estão lá na ponta e dependem do serviço público”, avaliou Raul.
Politicamente
O prefeitável do PV, que tem apontado a fundação como saída para gargalos da saúde em Bauru, sugeriu que um comissão vá a São Paulo e tente reverter o apontamento do TCE.
“Com gestão política, já foi possível reverter, neste órgão, a proibição dos convênios entre a Legião Mirim e o poder público”.
Renato Purini endossou o discurso do adversário eleitoral, ponderando acreditar que o prefeito Rodrigo Agostinho já esteja dialogando com o Tribunal sobre o assunto, independentemente do recurso impetrado pela administração municipal contra o apontamento.
“O futuro da prestação de serviços em Saúde passa pela fundação, que foi muito discutida pela Câmara, observando, inclusive, a garantia de mecanismos de fiscalização e transparência. Não podemos deixar que uma canetada crie esse tipo de impasse”, avaliou.
O peemedebista alegou ainda que as Organizações Sociais de Saúde (OSS), como a Famesp, não são alvo de entendimentos desta natureza pelo TCE. “Se tivéssemos optado por esse caminho, não haveria problemas?”.