Geralmente, as pessoas que cometem roubo ou furto de pequenos valores buscam usar o dinheiro ou objeto subtraído para sustentar o vício no crack. A droga, por sua vez, as deixam com a aparência frágil e, por conta disso, suas vítimas se sentem mais seguras em reagir, conforme constatado pela polícia. Inclusive, Bauru apresentou três casos de “justiça com as próprias mãos” nos últimos dois dias.
Um deles se deu por volta das 18h da última segunda-feira (8), na região central da cidade. Uma estudante de 21 anos, cuja identidade será preservada por questões de segurança, narra que teve sua bolsa furtada de um estúdio de tatuagem. “Quando percebi que o homem levou minha bolsa, comecei a gritar e muita gente me ajudou a detê-lo. Só fizemos isso, porque percebemos que ele era usuário de drogas e parecia ser bem devagar, que não iria machucar ninguém”, diz.
Segundo a vítima, o suspeito se machucou, porque resistiu à tentativa da população de imobilizá-lo. Porém, ele conseguiu fugir, momento em que a Polícia Militar (PM) foi acionada e, de fato, o deteve. Apesar do desfecho do caso, é exatamente esse tipo de comportamento que todo mundo deveria evitar, como orienta o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Bauru, Eduardo Herrera, porque as aparências enganam. E muito.
O delegado reitera que muitos se sentem capazes de se livrar de um ladrão esguio, de olhos fundos, enfim, aparentando ser frágil. “Só que, ao mesmo tempo em que a droga o deixa com uma imagem fragilizada, também faz com que aja sem pensar nas consequências. Esse tipo de criminoso pode ser ainda mais perigoso e, por isso, a recomendação é sempre a de jamais reagir”, defende.
O comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-1), o tenente-coronel Flávio Jun Kitazume, reforça que não recomenda que as vítimas façam o papel da “instituição”, justamente por questões de segurança. “Para que as medidas legais sejam adotadas com a máxima precaução, o recomendado é ligar para o 190”, aconselha.
Outros casos
Ainda na última segunda (8), a Polícia Civil registrou outro caso semelhante. Conforme consta no boletim de ocorrência (BO), um homem roubou R$ 75,00 do motorista de um coletivo, de 38 anos, no Parque Jaraguá, por volta das 23h. Ele o ameaçou com uma faca.
Após o crime, a vítima tentou deter o suspeito, com a ajuda de outras pessoas. O homem teria sido agredido por todos eles, momento em que conseguiu fugir. A PM foi acionada e o deteve na mesma região.
Mais um caso do tipo ocorreu no último domingo, por volta das 19h30. Conforme o JC noticiou, após uma jovem de 21 anos ter sido vítima de furto no Centro de Bauru, ela e o marido, de 28, localizaram o jovem que havia pegado o celular e o “prenderam”. Para agilizar os trâmites, ainda o colocaram no carro e o levaram até uma base da PM.
Voz de prisão?
O delegado Eduardo Herrera explica que a legislação processual penal prevê que qualquer pessoa tem competência para dar voz de prisão a outra, desde que esta seja surpreendida na prática de algum crime. Só que isso não é recomendável, porque existe a chance de colocar em risco a própria vida. “Além disso, não é permitido que qualquer pessoa conduza o autor de um delito até a delegacia. Esse é o papel da polícia”, acrescenta.
‘Justiça com as próprias mãos não é legítima defesa’
Para a professora de direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Daniela Rodrigueiro, fazer “justiça com as próprias mãos” tem se tornado cada vez mais comum, porque as pessoas estão perdendo a crença nas instituições. “Há 50 anos, não víamos crianças serem alvos de furtos ou roubos. Portanto, a criminalidade ganhou maior abrangência e não vejo uma ação efetiva para combatê-la. Por isso, a incredulidade dos cidadãos”, diz.
Daniela alerta que “justiça com as próprias mãos” é diferente de legítima defesa. “Enquanto a ação está acontecendo, é permitido você se defender, porém, sem cometer excessos. Agora, ir atrás de retaliação depois que o perigo já passou é crime”, acrescenta.
Desse modo, ela afirma que, apesar de a reação poder até ser compreendida no contexto atual de descrença nas instituições, “esse não é o caminho, porque você se iguala ao criminoso e coloca em risco a própria vida, bem como a dos outros. Além de tudo, ainda existe a possibilidade de a pessoa apontada como autora do crime ser inocente”, afirma.
A solução apontada pela professora é a implantação de políticas efetivas em nível federal, estadual e municipal, além de dar mais celeridade aos processos judiciais. “É desumana a carga dos juízes e isso leva um tempo maior para dar uma resposta à população. Quanto mais demoramos, mais incentivamos o crime e a ‘justiça com as próprias mãos’”, finaliza.