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| Reis: “Muitas pessoas veem na eleição um momento de ganhar alguma coisa. Tanto o eleitor quanto o candidato...” |
Juiz de Direito no Maranhão, aos 49 anos, Márlon Reis foi um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, que desde as eleições de 2012 veta a candidatura de políticos condenados em âmbito criminal por órgão colegiado. Ele estará em Bauru no próximo sábado (13), quando participará do Congresso de Atualização e Aperfeiçoamento Jurídico de Bauru e Região, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na ocasião, o magistrado falará sobre as mudanças no modelo de financiamento da campanha eleitoral, mas, com exclusividade ao Jornal da Cidade, adiantou estar otimista com a coibição do Caixa 2 nas campanhas. Dentre alguns pontos da nova legislação, estão a imposição de teto de gastos para candidatos e a vedação de doações empresariais a políticos e partidos.
Reis também lamentou o que chama de flexibilização da lei que ajudou a emplacar. Nessa quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que só as Câmaras de Vereadores, e não mais os Tribunais de Contas dos Estados (TCE), poderão tornar os prefeitos inelegíveis a partir da rejeição de suas contas.
O juiz comenta ainda sobre seu polêmico livro “O nobre deputado”, classificado como “um relato chocante – e verdadeiro – de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira”.
Jornal da Cidade - O senhor falará sobre as mudanças no modelo de financiamento de campanhas eleitorais. As novas regras, de fato, inibem o Caixa 2?
Márlon Reis - Desfavorecem profundamente essa prática que não é nova e, aliás, sempre foi regra no Brasil. Agora, foram estabelecidos mecanismos de controle mais efetivo. Tudo o que é arrecadado e gasto deve ser publicado na internet. Dessa forma, é possível comparar o que está autorizado a se gastar pela lei. A sociedade, de forma geral, poderá fazer esse acompanhamento graças a medidas de transparência.
JC - O fim do financiamento empresarial também favorece esse combate?
Márlon Reis - Com certeza. A operação Lava Jato envolveu as maiores doadoras de campanha do Brasil, mostrando que não não havia o uso republicano dessa faculdade de financiamento.
JC - Esta será a terceira eleição em que a Lei da Ficha Limpa vai ser aplicada. Já é possível avaliar pontos a serem melhorados? Há meios de se burlá-la?
Márlon Reis - Sempre há meios de burlar a lei. Essa em específico, no entanto, representa avanços sem precedentes na legislação eleitoral brasileiro porque tornou importante a vida pregressa dos candidatos. Só nas duas primeiras eleições, foram mais de 1.200 políticos condenados que não apresentavam requisitos mínimos para concorrer aos cargos públicos. Lamentamos a decisão de hoje do STF que flexibilizou a Ficha Limpa ao entender que só a Câmara de Vereadores poderá julgar as contas do prefeito. Discordamos veementemente e acho que essa decisão enfraque um pouco, mas, nem de longe, tira a importância da lei.
JC - Como reuniu elementos para escrever o livro “O nobre deputado”?
Márlon Reis - Essa obra foi desenvolvida a partir de estudos para o doutorado, que concluí no ano passado, e daí veio a ideia de transformar em livro, com linguagem popular. Todo o trabalho foi construído a partir de entrevistas anômicas com pessoas que vivem a corrupção no mundo real. A partir disso, criei um personagem fictício, chamado Cândido Peçanha, que conta para os eleitores como é que se compra um mandato.
JC - Quais os elementos que propiciam a ascenção de políticos corruptos no Brasil?
Márlon Reis - São problemas culturais. Muitas pessoas veem na eleição um momento de ganhar alguma coisa. Tanto o eleitor quanto o candidato. A verdade é que ocorre a mercantilização na compreensão política, o que resulta na compra de votos, no abuso de poder, no desvio da máquina pública e, fundamentalmente, a cultura privatista do espaço público que é a campanha eleitoral.
JC - Enxerga perspectivas de avanços?
Márlon Reis - Com certeza. Estamos vivendo isso.
Serviço
Conferência de encerramento - Congresso de Atualização e Aperfeiçoamento Jurídico de Bauru e Região.
Márlon Reis: “O novo financiamento das campanhas eleitorais”
Dia: 13 de agosto, sábado.
Hora: 10:00
Local: Casa da Advocacia e Cidadania de Bauru – Avenida Nações Unidas, 30-30.