| Fotos: Malavolta Jr. |
| Rossi sugeriu ocupação em praças para garantir preservação; Markinho da Diversidade fez apelo por regulamentação legal |
A necessidade de regulamentar o comércio ambulante em Bauru voltou à discussão na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira. Antigo e espinhoso, o debate já foi alvo de recentes promessas por parte do governo Rodrigo Agostinho, mas que ainda não se concretizaram.
Em setembro de 2015, o secretário de Planejamento, Antonio Grillo Neto, afirmou que uma proposta com diretrizes claras para pacificar a utilização do espaço público pela atividade econômica informal seria apresentada em até 30 dias.
Ainda não equacionados, os conflitos permanecem e motivaram a retomada da discussão no Poder Legislativo.
Markinho da Diversidade (PP) relatou casos de ambulantes que, há anos, atuam nas ruas da cidade e estão sendo proibidos de continuar trabalhando.
“Especialmente neste momento de crise e desemprego, precisamos regulamentar o funcionamento dos ambulantes por lei. Fica o apelo ao prefeito. Até porque, hoje, é muito pequeno o número de permissionários legais. Precisamos criar regras para encontrar um equilíbrio”, registrou o parlamentar.
Reportagem publicada pelo JC no ano passado mostrou que a estimativa do governo é de que, atualmente, existam mais de 1.000 vendedores informais exercendo a atividade sem permissão.
Só no Centro, 262 receberam o aval para comercializar produtos nas ruas por meio de lei aprovada no ano de 2002. Do total, pelo menos metade dos “pontos” já não estaria mais sob o a responsabilidade dos permissionários originais.
Recentemente, a Conferência Municipal de Bauru deliberou que apenas ambulantes formalizados como Microempresários individuais (MEIs) poderão estar aptos para ocupar o espaço público.
NAS PRAÇAS
Vereador Moisés Rossi (PR) endossou o discurso de Markinho, lembrando que, há pelo menos oito anos, tem cobrado posturas da administração municipal.
O vereador pontuou que em muitas cidades a legislação permite a ocupação de praças públicas por comerciantes ambulantes, até mesmo por meio de estruturas fixas de alvenaria.
Em contrapartida, esses permissionários assumem o compromisso de manter os espaços limpos e organizados.
“As praças, hoje, ficam vazias porque as pessoas não têm o que fazer nelas. Exemplo disso é a Praça Portugal. Quando tem a Casinha do Papai Noel, ela fica cheia”, pontuou Rossi.
Líder do governo, Carlão do Gás (PMDB) ponderou a viabilidade legal da proposta, enquanto Raul Gonçalves Paula (PV) reiterou a necessidade de ocupar e estruturas as praças de acordo com as demandas das comunidades que vivem em torno delas.