| Ueslei Marcelino/Reuters |
| Lewandowski rejeitou no início da tarde os 10 questionamentos feitos por senadores aliados a Dilma para tentar, entre outras coisas, anular o julgamento |
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de impedir que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira depusesse nesta quinta-feira (25), como testemunha de acusação fez a base aliada e a oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer reverem as estratégias logo no primeiro dia de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Com isso, a fase de depoimento de testemunhas deve atrasar e se alongar ao menos pelo sábado. Oliveira prestou depoimento e foi questionado pelos senadores na condição de informante - quando não pode gerar prova no processo. Nesta condição, ele também não tem obrigação de dizer a verdade.
Oliveira, porém, não se furtou a apontar Dilma durante a sessão como a responsável por ter praticado os crimes de responsabilidade em editar decretos sem autorização do Congresso e ter cometido as chamadas pedaladas fiscais. "O único elemento comum entre 2013, 2014 e 2015 é o comando dessa equipe econômica pela presidente da República, o que em mim reforça a convicção de que ela tinha o conhecimento, a direção e o comando sobre os fatos", disse.
Após uma manhã de debates acalorados, Lewandowski rejeitou no início da tarde os 10 questionamentos feitos por senadores aliados a Dilma para tentar, entre outras coisas, anular o julgamento. O presidente do STF, contudo, aceitou um pedido feito pelo advogado pessoal de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, de barrar o depoimento do procurador do TCU, apontado como o principal da acusação.
Na sessão, Cardozo argumentou que o procurador é "militante", pois compartilhou no Facebook convocação para uma manifestação pela rejeição das contas de 2014, apresentadas pelo governo Dilma. O objetivo do protesto era pressionar ministros do tribunal a dar parecer pela reprovação do balanço, como, de fato, ocorreu. "Ele é mais parte do que testemunha", afirmou o defensor de Dilma.
'Vem pra rampa'
Às vésperas e na data do julgamento das contas de 2014, opositores de Dilma fizeram em frente ao TCU o movimento "Vem pra rampa" para que os ministros votassem contra o governo. Julio Marcelo negou que tenha convocado ou participado do ato, mas admitiu ter compartilhado a convocação.
Lewandowski acolheu o questionamento e considerou que um membro do MP de Contas - que tem as mesmas prerrogativas de um procurador ou magistrado - não estava autorizado a respaldar esse tipo de comentário público. Mas o presidente do STF acolheu a participação dele como informante.
A exclusão do procurador do TCU como testemunha chegou a ser comemorada por aliados de Dilma por enfraquecer a acusação. Eles vão avaliar a retirada dos autos de manifestações de Oliveira, que já havia falado durante a Comissão Especial.
O rigor do presidente do STF, entretanto, fez com que senadores que apoiam a petista desistissem de participar de um treinamento com Dilma antes de seu depoimento, marcado para a segunda-feira. O receio é que eles próprios possam ser considerados impedidos de votar por assumirem, no julgamento, o papel de juízes.
Por outro lado, defensores do impeachment minimizaram o impacto da decisão ao considerar que não afetará o resultado final, que, acreditam, será a condenação de Dilma. Eles preparam futuros questionamentos de suspeição entre as seis testemunhas de defesa. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), já pediu a saída da lista da ex-secretária de Orçamento Esther Dweck, contratada pelo gabinete de Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Lewandowski reconheceu que o questionamento é "sério" e "em tese, tem fundamento". Outro pedido de suspeição deverá ser feito ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, por supostamente ter participado de decisões do Plano Safra, questionado por causa das pedaladas fiscais.
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