| Geraldo Magela/Agência Senado |
| O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, conduz o julgamento |
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deixou para esta quarta-feira (31) a votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, depois de um dia de discursos dos senadores inscritos e da apresentação final de defesa e acusação. Até a conclusão desta edição, 27 dos 66 inscritos tinham feito seus discursos.
Para tentar consolidar os votos a favor do afastamento, o governo do presidente em exercício Michel Temer fez uma ofensiva e assegurou o apoio de três senadores do Maranhão que eram assediados por aliados de Dilma, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores Roberto Rocha (PSB), João Alberto Souza (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) decidiram se posicionar a favor do impedimento da petista, superando assim, de acordo com placar extraoficial, o número mínimo de 54 votos favoráveis à condenação de Dilma por crime de responsabilidade. Com isso, o número de apoios ao impeachment atingiu 55 senadores no levantamento.
Apesar do discurso de que se mantinha neutro em relação ao julgamento de Dilma, o governo Temer tentou sem sucesso atuar ontem para acelerar a fase de pronunciamentos dos senadores a fim de tentar viabilizar a votação ainda na madrugada desta quarta-feira (31).
Interlocutores de Temer buscaram convencer parlamentares da base a abrir mão de suas falas - na fase de testemunhas e de depoimento de Dilma, por exemplo, no máximo seis dos 19 senadores do PMDB, maior bancada do PMDB do Senado e partido de Temer, falaram. Contudo, a última versão da lista de oradores até a conclusão desta edição contabilizava 66 senadores para falar, dez dos quais peemedebistas.
O receio do Palácio do Planalto era atrasar ainda mais a primeira viagem internacional de Temer como efetivo, a reunião do G-20 na China. Confirmado o impeachment, após Temer tomar posse no Congresso, ele fará uma reunião ministerial no palácio que terá a presença de líderes da base da Câmara e do Senado. No fim da tarde, a equipe econômica entregará ao Congresso o Orçamento de 2017.
Dilma Rousseff já prepara um pronunciamento para fazer após o julgamento do processo de impeachment. Sem esperança de vencer a batalha, Dilma ainda não redigiu o texto, mas planeja reiterar o argumento de que a democracia está sendo ferida de morte por um golpe de Estado. O tom será emocional, na linha de que a História fará justiça à primeira mulher eleita presidente da República.
Inelegibilidade
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, deve pedir hoje que a votação seja fatiada em duas: julgar separadamente a cassação do mandato da petista e a inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos.
A estratégia visa a preservar o direito de a presidente disputar eleições e ocupar postos de destaque na administração pública, ante a tendência mais provável de que o Senado a deponha.
As duas sanções estão previstas na Constituição como consequência da condenação por crime de responsabilidade. O artigo 52 diz que, nessas situações, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Se o impeachment prosperar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, Dilma ficaria inelegível, além de proibida de ocupar cargos como a chefia de ministérios e secretarias de Estado.
Temer poderá ter posse semelhante a de Itamar Franco
A posse de Michel Temer na Presidência da República, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada definitivamente do cargo, deve repetir o mesmo formato da cerimônia realizada em 1992, quando Itamar Franco assumiu o cargo após a renúncia do atual senador Fernando Collor.
Para a solenidade, que deve ter cerca de meia hora, o peemedebista convidou ministros e auxiliares para acompanhá-lo ao Senado, onde fará um juramento à Constituição e será declarado empossado pelo presidente do Congresso Nacional.
Renan Calheiros abrirá a sessão solene e pedirá aos líderes da base aliada que busquem o novo presidente.
Recurso no STF deve questionar ‘vícios’ em ação
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, reiterou nessa terça-feira (30) a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado confirme o afastamento definitivo da petista.
O advogado também não descartou, inclusive, recorrer a organismos internacionais, caso eventual apelação à Corte brasileira não prospere.
A ideia é apresentar um mandado de segurança para questionar vícios do processo e desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela abertura do processo de impeachment.
Lula traça com Dilma estratégia pós-impeachment
Um dia após o pronunciamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nessa terça-feira (30) ao Palácio da Alvorada almoçar com a sucessora e ex-ministros e fazer uma avaliação da fase final do processo de impeachment.
O ex-presidente fez elogios ao discurso da presidente afastada e disse que ela foi “muito firme”. Segundo aliados, Lula tem dito que gostaria que as coisas “fossem diferentes” mas, para isso, Dilma precisaria tê-lo “ouvido mais”.
Lula pretende ficar em Brasília até o fim do julgamento, conversando com senadores na tentativa de reverter votos.
Advogados choraram na última sessão do julgamento
Os dois lados usaram a sessão dessa terça-feira (30) para levar seus últimos argumentos ao plenário
| Geraldo Magela/Agência Senado |
| O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma, e logo abaixo, a advogada de acusação Janaína Paschoal, discursaram |
| Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas |
Dois dos principais personagens do julgamento do impeachment foram às lágrimas nessa terça-feira (30), na última sessão do julgamento no Senado. A advogada de acusação Janaína Paschoal e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma Rousseff, deram, com diferentes argumentos, um tom emocional ao processo na véspera da votação final.
Ao fazer sua última participação no julgamento, Janaína pediu desculpas à presidente afastada pelo “sofrimento” que a causou. Ela justificou sua atuação pelo impeachment sob o argumento de que “precisava fazer alguma coisa pelo País”.
Segundo a advogada - uma das autoras do pedido de impedimento de Dilma -, “foi Deus” que fez com que as pessoas percebessem o que estava acontecendo no Brasil e “tivessem coragem para se levantar e fazer algo a respeito”.
Foi no fim do seu discurso, porém, que Janaína se referiu à presidente afastada e chorou. “Eu finalizo pedindo desculpas, não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. Mas eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela”, afirmou a advogada.
‘Golpista’
A declaração gerou reação de aliados de Dilma. “Está mais para golpista do que para acusação”, disse, do fundo do plenário, o deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo Dilma.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski - que preside o julgamento -, que o petista fosse retirado do plenário se não se comportasse.
O ambiente se acalmou, mas os termos usados por Janaína também incomodaram Cardozo. Depois de deixar a tribuna, em uma declaração a jornalistas, o ex-ministro também chorou. “As palavras da acusação foram muito injustas. Para quem conhece a presidente Dilma, pedir a condenação para defender os seus netos, foi algo que me atingiu muito fortemente”, disse.
Cardozo justificou a emoção afirmando que o impeachment de Dilma era uma injustiça. “Aquele que perde a capacidade de se indignar diante da injustiça perdeu a sua humanidade.” Ao se pronunciar da tribuna, Cardozo afirmou que a condenação de Dilma será uma “pena de morte política” e questionou os senadores se eles conseguiriam “dormir com a consciência tranquila” depois disso.
O ex-ministro voltou a defender a honra da presidente, frisando que ela não cometeu nenhuma irregularidade e que jamais deu nenhuma ordem para que alguém infringisse a lei ou desviasse dinheiro público. “Se há uma pessoa que é absolutamente correta e íntegra no sistema político brasileiro corrompido até as medulas é Dilma Rousseff. Ela nunca tolerou nenhum ato de corrupção, nenhum ato de desvio ou a suspeita”, disse.
Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, Dilma telefonou para seu advogado, José Eduardo Cardozo, e elogiou a última defesa que ele fez, da tribuna do Senado.