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| Presidente da Câmara de Lençóis, Anderson Prado de Lima, aguarda orientação da Justiça Eleitoral |
Após ser comunicada pelo Ministério Público (MP) sobre o trânsito em julgado de processo criminal contra o vereador Jonadabe José de Souza (PTB) e receber requerimento pedindo a cassação do mandato dele, a Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) oficiou a Justiça Eleitoral para saber quais providências deve adotar em relação ao caso.
A ação penal contra Jonadabe refere-se a fato ocorrido em março de 2010, quando ele foi acusado de ameaçar e agredir verbalmente ex-mulher e enteadas. Em fevereiro de 2014, ele foi condenado a um mês e sete dias de detenção em regime aberto, mas a pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo a hospital da cidade.
Há cerca de duas semanas, o MP notificou a Câmara de Lençóis Paulista sobre a condenação e o trânsito em julgado do processo, já que o parlamentar recolheu a multa e não recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Na sessão de segunda-feira (29), dois munícipes protocolaram um requerimento no Legislativo pedindo a cassação do mandato do vereador.
O presidente da Casa, Anderson Prado de Lima (Rede), diz que há pressão política para que ele declare extinto o cargo de Jonadabe. “Eu fui notificado pelo MP do processo”, afirma. Ele pondera, contudo, que não houve determinação expressa para a cassação ou a extinção do cargo. “A cassação compete ao plenário, ao TRE e ao juiz eleitoral”, sustenta.
Segundo Prado, para que não haja equívoco, ele optou por oficiar o juiz eleitoral pedindo orientação sobre quais medidas deve adotar. “Não tenho conhecimento se a multa já foi paga e se a pena foi julgada extinta”, cita no documento. Ele alega que o TRE também foi comunicado sobre a condenação, mas não cobrou qualquer providência da Câmara.
“Se ele (juiz) pedir para eu declarar o cargo extinto, eu o farei”, declarou o presidente. “Eu não posso ser influenciado por uma pressão eleitoral”. Até o final da tarde de ontem, a Casa não havia recebido resposta da Justiça Eleitoral.
‘Tranquilo’
Jonadabe alega que vem sofrendo perseguição política de partidos de oposição. “Eu tive uma discussão familiar normal com uma mulher, não teve nenhuma agressão física”, afirma. “O juiz aplicou uma pena para eu pagar um salário mínimo para o hospital”.
Ele avalia que o presidente agiu de forma correta ao pedir orientação à Justiça Eleitoral. “Eu estou tranquilo porque eu não devo nada para a Justiça. Foi paga a multa que eles me aplicaram”, declara.
‘Retaliação política’
Na avaliação do vereador Jonadabe José de Souza, as denúncias feitas às vésperas da eleição representam uma tentativa de retaliação política. Recentemente, o vereador denunciou à Câmara suposto favorecimento a seis empresas do ramo de comunicação em contratos de publicidade firmados nos últimos cinco anos com prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) foram instauradas para apurar o caso. O parlamentar foi escolhido relator das duas Comissões.