| Aceituno Jr. |
| Salários podem ser vistos pelo link: https://www.bauru.sp.gov.br/administracao/salarios2.aspx |
Uma dos pontos mais difundidos pela Lei de Acesso à Informação, vigente desde maio de 2012, a divulgação dos salários de servidores públicos não foi cumprida pelo governo Rodrigo Agostinho durante a maior parte deste ano. No site da Prefeitura de Bauru, só estão disponíveis as remunerações relativas a janeiro e maio, inviabilizando a transparência ativa para os valores pagos em fevereiro, março, abril, junho, julho e agosto.
Essas informações vinham sido regularmente publicadas desde julho de 2013, quando, com mais de um ano de atraso, o governo local passou a respeitar o que está preconizado pela legislação federal. Isso só aconteceu depois que a Ong Bauru Transparente (Batra) denunciou ao Ministério Público que o prefeito se recusava a disponibilizar a relação com nomes e salários dos ocupantes de cargos de confiança das administrações direta indireta.
O promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, instaurou inquérito civil para o caso e, um mês depois, a listagem de todos os servidores – comissionados ou não – foi disponibilizada na Internet pela primeira vez.
Rodrigo Agostinho resistia a cumprir a Lei de Acesso à Informação, alegando a necessidade de regulamentá-la em âmbito municipal. No início da vigência das regras, entidades e sindicatos questionavam a divulgação dos salários nominais. Muitas foram à Justiça e, em alguns casos, obtiveram vitória em primeira instância para impedir as publicações, mas todas essas decisões foram revertidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da transparência pública.
Os sistemas
A Prefeitura de Bauru informou que a suspensão das publicações dos salários de seus servidores foi motivada por divergências entre o sistema informático da administração e o de processamento de dados contratado para a prestação deste e de outros serviços.
A assessoria de imprensa do governo não conseguiu, no entanto, responder quais fatores ocasionaram esse descompasso, já que, até janeiro, as informações eram disponibilizadas normal e regularmente. Pelo sistema, que continua disponível para consultas de salários do período entre abril de 2013 e janeiro de 2016, as pesquisas podem ser feitas pelo nome do servidor, secretaria de lotação, local de trabalho e cargo.
Tabelas
Após os questionamentos do JC, a administração garantiu ainda que, nas próximas horas, a relação das remunerações individualizadas será publicada em tabelas de Excel, até que a divergência verificada seja sanada.
A estratégia já foi utilizada para a divulgação dos salários de maio deste ano, mas a assessoria da prefeitura também não soube responder por qual razão a mesma alternativa não foi adotadas nos meses subsequentes.
Supersalários e até denúncia
A primeira e principal repercussão que sucedeu a divulgação dos salários da Prefeitura de Bauru foi a publicidade dada, pelo Jornal da Cidade, aos supersalários de médicos da rede municipal de Saúde.
Na ocasião, um dos casos chamou atenção do extinto programa CQC, exibido até o ano passado pela TV Bandeirantes, que enviou uma equipe até a cidade em busca de explicações para a remuneração mensal de R$ 61.876,80 a um profissional. Quase três anos depois, em março deste ano, ele foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa.
Na ocasião, o Ministério Público concluiu investigação cujo alvo inicial eram 22 médicos do município. Havia indícios de que os profissionais batiam seus pontos de entrada e saída, mas não cumpriam integralmente suas jornadas em unidades de urgência e emergência.
O promotor Henrique Varonez conseguiu reunir elementos apontando que um deles – o pediatra Hélio Kenji Sasaki – teria abandonado seu posto de trabalho no Pronto Atendimento Infantil (PAI) nos 38 plantões pelos quais recebeu entre abril e agosto de 2013.
Desde novembro de 2011, os “supersalários” foram abolidos na Prefeitura. A partir de então, mesmo considerando horas extras, a remuneração dos servidores não pode ser maior que o subsídio do prefeito Rodrigo Agostinho, fixado em R$ 18.631,05.