A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ficou mais cara e vai atrasar. Pior: por atrasar, vai custar ainda mais até sua conclusão. E mais: o dinheiro sairá do Fundo de Tratamento de Esgoto, pago pelos bauruenses na conta de água. O valor inicial do contrato entre a Prefeitura de Bauru e a COM Engenharia era de R$ 129.229.676,07, mas o custo final chegará, no mínimo, a R$ 138.948.360,81.
A majoração em R$ 9.718.684,74 é consequência, em menor grau, de aditivo de R$ 857.381,28 e, em maior proporção, de um reajuste de 6,953% concedido pela administração.
O percentual incide sobre o valor de todas as medições pagas à empresa responsável pela obra desde o mês de maio deste ano. Até agora, esse reajuste exigiu o desembolso de R$ 814.786,03, mas consumirá outros R$ 8.046.517,43 até o fim da obra.
Procuradora do município, Adriane Brunhari diz que o edital de licitação e o contrato entre a Prefeitura e a COM, amparados pela lei federal 10.192, de 2001, preveem a correção dos valores pagos à empresa a cada 12 meses. O percentual do reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Custos da Construção (INCC), de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O chamado termo de apostilamento – que dispensa as formalidades do aditivo e sua publicação em Diário Oficial, segundo a procuradora – foi assinado 14 meses depois do contrato, de março de 2015.
Vem mais por aí
Como o reajuste é anual, Adrien Brunhari confirma que, em maio do próximo ano, a COM Engenharia terá o direito de requisitar novo reajuste. “Quanto mais tempo para executar a obra, aumenta mais o custo. Por isso, a gente faz tanto esforço para que os prazos sejam cumpridos”, diz a procuradora.
Atraso
O andamento da obra da ETE, no entanto, passa longe do rigor do cronograma. Os trabalhos foram inicialmente programados para durar 18 meses. Este período chegou ao fim justamente neste setembro. Por isso, nesta terça-feira, foi publicado aditivo de tempo, que ampliou o prazo total para 33 meses. Ou seja, até dezembro de 2017.
Se o primeiro cronograma tivesse sido cumprido, a COM Engenharia não teria o direito ao próximo reajuste, previsto para maio do ano que vem. Até agora, apenas R$ 14.317.187,03 foram medidos e pagos pela prefeitura à empresa, o que corresponde só 10,3% do custo total por enquanto estimado.
O aditivo
Além do reajuste de 6,953% que incide sobre as medições posteriores ao mês de maio, o aditivo de R$ 857.381,28 concedido à COM Engenharia diz respeito ao maior volume de terra movimentado para o início das obras, em relação ao estimado pelo projeto executivo da ETE. Logo nos primeiros meses de trabalho, a empresa havia reivindicado R$ 11,5 milhões em aditivos, mas a prefeitura apurou a procedência apenas do valor divulgado nessa terça-feira (6).
O ritmo lento e estranho das obras
Vários fatores influenciam, com ou sem razão, no atraso no cronograma da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Por exemplo, os trabalhos foram iniciados cerca de 45 dias após a assinatura do contrato, em 12 de março de 2015. Logo nas primeiras semanas, o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) reclamou, publicamente, do lento ritmo das obras.
Alguns meses depois, impasse sobre possíveis erros no projeto da ETE também arrastou o andamento dos trabalhos por muito tempo. À época, a COM Engenharia reivindicava aditivo de R$ 11 milhões, com menos de 1% de serviços executados. Nos primeiros meses deste ano, a chuva voltou a causar problemas, com a inundação de grandes áreas escavadas.
Depois, Agostinho chegou a elogiar o ritmo das obras. Nos últimos meses, no entanto, a COM reduziu o número de trabalhadores para pressionar a aprovação de projeto de lei que autorização a utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para suportar os custos do contrato em casos de atrasos de repasses federais.