| Marcelo Agustinho/Divulgação |
| Maior obra pública do Interior do Estado de São Paulo, estação de esgoto, ao lado do Distrito Industrial, está cheia de problemas |
Já tramita pela Prefeitura de Bauru novo pedido de reajuste de preço no contrato entre o município e a COM Engenharia, responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Caso seja autorizada pelo jurídico do governo Rodrigo Agostinho, a solicitação encarecerá a obra em mais R$ 10 milhões, levando a quase R$ 20 milhões o total de acréscimos ao valor inicial do contrato, de R$ 129,2 milhões.
O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, no entanto, trabalha para que a reivindicação não seja acolhida pela administração. Como revelado com exclusividade pelo JC na última quarta-feira (7), o contrato com a construtora prevê correções anuais nos valores pagos pelos serviços executados e equipamentos instalados.
O percentual do reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Custos da Construção (INCC) e foi fixado em 6,9% no primeiro termo assinado em maio deste ano, 14 meses depois da formalização do compromisso entre a prefeitura e a COM Engenharia.
Nessa quinta-feira (8), porém, Sidnei Rodrigues explicou que o direito à correção dos valores é garantido às empresas a partir da data de abertura da licitação, quando os valores que norteiam o orçamento da obra são conhecidos.
No caso da ETE, isso ocorreu em maio de 2014. Dessa forma, o primeiro reajuste anual, que impactará em R$ 8,8 milhões o preço da construção (JC de quarta), diz respeito ao período de 12 meses findado em maio de 2015, apenas dois meses após a assinatura do contrato entre a empresa e o município e um mês após a liberação da ordem de serviço.
“Esse reajuste, portanto, cobre a defasagem nos valores durante todo o tempo entre o começo do processo de concorrência e o início das obras. Esse longo intervalo se deu em função de uma série de impasses burocráticos. Houve questionamentos ao edital, apontamentos do Tribunal de Contas e todo o trâmite da Caixa Econômica Federal, já que a obra recebe dinheiro federal. Então, de fato, a construtora tem direito”, pontua Sidnei Rodrigues.
INEDITISMO
O secretário admite, contudo, que este foi o primeiro contrato de obra pública municipal em que constava expressamente o direito a este reajuste. “Isso só acontece quando o tempo previsto de execução é maior do que 12 meses. A prefeitura colocou porque já houve questionamentos judiciais anteriores de empresas sobre esse assunto e o município vinha perdendo”, justifica.
O NOVO
Como os reajustes podem ser solicitados anualmente, a COM Engenharia já requisitou a correção para o segundo período de 12 meses, concluído no último mês de maio. Agora, o índice gira em torno dos 7%, o que pode implicar em mais R$ 10 milhões no preço final da obra.
Este segundo pedido, no entanto, foi indeferido pelo secretário de Obras, Sidnei Rodrigues. O gestor entende que, neste caso, a COM Engenharia pode ter criado situações para procrastinar o andamento dos trabalhos.
Já é certo, contudo, que, em maio de 2017 a construtora terá direito a requisitar mais um reajuste anual pelo terceiro aniversário desde a publicação da licitação da obra. Isso será possível graças ao aditivo de tempo firmado entre a prefeitura e a empresa, que estendeu de setembro deste ano para dezembro do próximo o prazo final do contrato, cujo período de duração foi esticado de 18 para 33 meses.
Secretário sugere responsabilidades mútuas para mitigar os prejuízos
| Aceituno Jr. |
| Com a diretora Ana Rosa Damasceno e a técnica Gilda Scaffi, Sidnei Rodrigues esteve ontem no JC e confirmou dimensão do problema e as providências que está adotando para minimizar |
Possíveis medida para protelar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto por parte da COM Engenharia são um dos fatores elencados pelo secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, para defender a rejeição ao segundo pedido de reajuste nos valores do contrato. Ele lembra que, logo no início dos trabalhos, a empresa já reivindicava aditivo de 11,5 milhões, mas só teve direito a R$ 857 mil.
Por outro lado, Sidnei voltou a admitir, ontem, problemas no projeto executivo da ETE, contratado pelo DAE junto à Etep (posteriormente incorporada à Arcadis Logos) por R$ 1,9 milhão. “Alguns desses problemas a construtora chegou a apontar durante o processo de licitação, mas o município optou por discuti-lo posteriormente, durante o andamento da obra. Por isso, precisamos discutir bem esse pedido de reajuste, que pode, inclusive, ser concedido parcialmente”, admite o secretário.
PENALIDADES?
Ao citar virtual lentidão supostamente proposital no andamento da obra, Sidnei Rodrigues foi questionado sobre a inércia da administração municipal ao não aplicar as penalidades cabíveis a empresa. “Como havia dúvidas sobre o projeto, não agimos. Mas, agora, com o aditivo de tempo, estabelecemos um novo cronograma, já com as dúvidas sanadas. Se as coisas fugirem do ritmo, vamos agir”.
O secretário não esconde, porém, o receito em torno de possível rompimento de contrato. “Seria péssimo porque demandaria discussão judicial, que impediria a retomada do trabalho por muito tempo. Muito do que já foi feito seria perdido e geraria ainda mais prejuízo aos cofres públicos. Se descontarmos a compra de equipamentos, que consome quase R$ 70 milhões do total, boa parte do trabalho de construção já foi executada”. Até agora, R$ 14,3 milhões em serviços foram medidos e pagos à COM Engenharia.
Tanques alagados podem até parar obra da ETE
Os pontos em que funcionarão seis tanques que integram o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estão inundados por minas d’água no solo. O problema impede a continuidade dos serviços nesta frente de trabalho e expõe, segundo o secretário Sidnei Rodrigues, mais uma grave falha no projeto executivo da obra. “Temos que resolver essa situação até o mês de novembro. Caso contrário, as atividades terão que ser paralisadas. Não terá mais o que ser feito para adiantar outras etapas da construção”.
Sidnei conta que solicitou ao consórcio responsável pelo gerenciamento e fiscalização da obra, SGS-Enger-JHE, a elaboração de um novo projeto de drenagem. “A ideia era pagar esse serviço a eles e, posteriormente, cobrar judicialmente o ressarcimento desses custos da empresa que fez o executivo da ETE, mas a gerenciadora apresentou uma alternativa sem dar garantias de solução integral ao problema. Então, nos recusamos a pagar pelo serviço”, relata o secretário.
Diante do impasse, o prefeito Rodrigo Agostinho foi a São Paulo, há algumas semanas, para pressionar a Arcadis Logos – atual responsável pelo projeto da estação – a apresentar uma solução. “A empresa aceitou fazer isso gratuitamente. É uma corrida contra o tempo”, afirma Rodrigues.
Mais dinheiro
As adequações na drenagem do solo de seis tanques da futura estação pode culminar na necessidade de mais um aditivo em favor da COM Engenharia a fim de que os custos das prováveis intervenções possam ser suportados. Além dos reajustes, a empresa já foi contemplada com um aditivo no valor de R$ 857 mil, que diz respeito ao maior volume de terra movimentado para o início das obras, em relação ao estimado pelo projeto executivo da ETE.