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| Prefeitura afirma que Estação Ciência será espaço de educação científica e tecnológica para os jovens garcenses |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concordou com o pedido do representante da Ramos Sales Construtora e Comércio Eireli de suspender temporariamente a concorrência pública 009/2006, para a construção de um centro educacional destinado aos estudos das ciências e tecnologias no local da antiga Estação Rodoviária de Garça (70 quilômetros de Bauru). O recebimento das propostas seria hoje.
O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo determinou ao prefeito Alcides Faneco (PSDB) para se abster da adoção de qualquer medidas corretivas no edital até nova deliberação do TCE. Também determinou a notificação do prefeito para encaminhar ao Tribunal, em 48 horas, a defesa. A decisão foi na sexta-feira.
A Ramos Sales Construtora e Comércio Eireli alegou ao TCE que a indefinição quanto à qual serviço será considerado semelhante à execução de estrutura no sistema construtivo Ligth Steel Framing (LSF), para fins de prova de qualificação técnica, porque a resposta administrativa recebida se mostrou imprecisa.
A empresa também questiona a utilização de orçamento defasado para estimar a elaboração das propostas, a adoção da unidade denominada MV (Módulo de Verba) e a exigência de comprovação de experiência profissional em execução de estrutura em sistema construtivo específico. Para a empresa, as obrigações se mostram contrárias à legislação de regência e à jurisprudência do TCE.
Sem ser notificada
A Procuradoria Jurídica de Garça informou que não tinha sido notificada até ontem, mas vai aguardar a comunicação do Tribunal para decidir se concorda na alteração do edital ou contesta as alegações da empresa. O projeto proposto pela prefeitura é executar o sistema em Light Steel Framing, que consiste em perfis leves de aço galvanizado que chegam ao canteiro de obras nas dimensões exatas para formar a estrutura da construção para fechamento das paredes internas e externas. O “Steel Frame” é muitp usado em países como Canadá, Japão, Inglaterra e EUA, mas também vem ganhando força nas construções do Brasil, segundo a prefeitura.
A obra contará com a recuperação e preservação da torre do relógio e do bloco original em frente à rua Sargento Wilson, onde era o pórtico de entrada do antigo terminal, mantendo com isso as características históricas do local. Dois pavimentos com elevador panorâmico, auditório, laboratórios, salas de aula, planetário e área de convivência - que contemplará café, livraria, entre outros espaços - serão construídos, permitindo que aquele espaço passe por remodelação completa e que contribuindo para que todo o Centro da cidade seja revitalizado. O prédio da antiga rodoviária, construído pelos irmãos Albano e José Vizoto, foi uma referência para o transporte intermunicipal, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura. “Com a construção da rodoviária atual, o local passou por um processo de degradação, atraindo a prostituição, o tráfico de drogas e outros problemas sociais. A sociedade local buscou, ao longo de muitos anos, uma solução para a área, que agora se concretiza com as obras da ‘Estação Ciência’”, diz a assessoria.
A Prefeitura quer, com a Estação, oferecer um espaço de educação científica e tecnológica para os jovens garcenses. O local terá dois pavimentos, com cinco laboratórios de várias áreas, planetário, biblioteca digital, sete salas de aula, anfiteatro com 100 lugares, praça, entre outros.