Nossa jovem Constituição desde sua promulgação vem sendo submetida a rigorosos testes de qualidade e até aqui tem oferecido resultados animadores, superados um a um todos os desafios naturais e institucionais que foram aparecendo ao longo de seus tempos de vivência. Sem contratempos e sobressaltos, eleições se realizam com urnas eletrônicas livres e limpas, os eleitos são empossados e cumprem seus respectivos mandatos sem anormalidades. Por circunstâncias específicas, afastamos da vida política muitos deles. Inclusive dois Presidentes da República e um presidente da Câmara dos Deputados tiveram extinguidos seus respectivos mandatos, conforme as regras constitucionais e legais. Um senador foi preso em flagrante, um ex-presidente da República está denunciado e muitos empresários e muitos agentes públicos estão investigados e acusados.
Nossas estruturas de poder – executivo, legislativo e judiciário – vêm passando por delicado aprendizado, mantidas e confirmadas independência e harmonia entre eles e aprimorados os mecanismos de freios e contrapesos, com reconhecimento e prevalência do interesse coletivo e público. Parece, portanto, que nossas instituições e os agentes que nelas atuam têm correspondido às expectativas nacionais e resultados nunca antes sonhados, imaginados ou esperados vêm acontecendo naturalmente, sem traumas ou ressentimentos.
Evidentemente a crise política ainda está muito distante de superação e serão muitos e delicados os momentos de turbulência que deverão ocorrer até pacificação nacional. E a crise econômica agressivamente exposta com cerca de doze milhões de desempregados, exigirá esforço enérgico e construtivo indispensável para fincar novas bases de crescimento e desenvolvimento. Isso é esperança patriótica de todos.
Os desdobramentos investigativos e punitivos da chamada “Operação Lava Jato” oferecem resultados objetivos que evidenciam que nossas leis penais já não se limitam, como o fazem certas serpentes, a picar apenas os pés descalços, mas republicana e isonomicamente aplicam-se a todos e indistintamente, atingindo tanto os descamisados como aqueles que utilizam impecáveis camisas com ajustados colarinhos, geralmente brancos. Parece que efetivamente aqui e agora a exemplo do que está sintomaticamente escrito nas bancadas dos juízos italianos “la legge è uguale per tutti”. A bandidagem de elite parece estar intranqüila.
Ainda nestes dias foram protocoladas no Senado Federal duas denúncias imputando crimes de responsabilidade descritos na Lei nº 1.079/50 ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal que podem provocar perante aquela Casa Legislativa processo e julgamento para perda de sua investidura vitalícia. Tais denúncias estão com o presidente do Senado Renan Calheiros contra quem pendem várias investigações na mesma Suprema Corte. É mais uma situação jurídica pitoresca - aqui acusado ali juiz e vice versa – que significa outro teste de qualidade institucional que parece lembrar o folclórico samba do crioulo doido eternizado pelo saudoso Estanislau Ponte Preta. Aguardemos seu desfecho em mais este teste.
O autor é advogado, articulista do JC e escreve a cada catorze dias.