| Alex Mita |
| Sede do Branemark em Bauru fica na quadra 27 da Nações |
Alvo de inquérito no Ministério Público (MP) de Bauru, que investiga eventual expropriação de patrimônio público, o Instituto Branemark propôs a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a renovação da concessão de uso de imóvel de 1.800 metros quadrados, de propriedade do município, localizado na quadra 27 da Nações Unidas.
Referência mundial para a pesquisa e o desenvolvimento de osseointegração em pacientes desdentados, a entidade recebeu a área da prefeitura em 2004. Contudo, na avaliação do promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, “tudo indica” que o órgão não cumpriu suas obrigações em contrapartida, que consistiam na assistência gratuita a pessoas de baixa renda.
O não cumprimento das metas de atendimento pelo instituto foram revelados por reportagem do JC, em maio do ano passado. O Branemark, no entanto, sempre negou a existência de passivo relativo a compromissos estabelecidos e questionou a clareza dos termos firmados na lei e no termo de concessão do imóvel.
Proposta
O instituto informa que, de 2006, ano em que começou a atuar, até 2016, já reabilitou 1.538 pacientes. Na proposta do TAC que será discutido entre o MP, a Prefeitura e a Câmara, a entidade se propõe a executar 3 mil implantes nos próximos 10 anos. O texto apresentado frisa, contudo, que uma única pessoa pode precisar de até três implantes, dependendo do tipo de edentulismo. A estimativa é de que os custos desses atendimentos cheguem a R$ 3,6 milhões.
O Branemark se dispõe também a promover cuidados e prevenção de lesões bucais em 5 mil jovens em situação de vulnerabilidade social em Bauru ao longo dos próximos 10 anos, caso a concessão do imóvel seja renovada. Os termos do TAC sugerido serão discutidos em reunião chamada pelo Ministério Público no dia 21 de outubro.
Renovação
A concessão da área na Nações Unidas ao Branemark, viabilizada por lei de 2004, tinha validade de uma década e está vencida há dois anos. Dessa forma, hoje, não há aparato legal que embase a utilização do terreno pelo instituto tampouco previsão para que o impasse seja saneado.
Em 2015, chegou à Câmara Municipal projeto de Rodrigo Agostinho com o intuito de garantir à entidade mais 10 anos de uso do imóvel.
O prazo para que a Comissão de Justiça analisasse o processo chegou ao fim, mas foi renovado, ontem, por mais 90 dias diante dos impasses quanto ao cumprimento da lei pela entidades nos primeiros 10 anos de atividades em Bauru e da reunião que discutirá o possível TAC daqui a um mês.