| Nivaldo José |
| Assunto foi discutido nessa quinta-feira (22), na Câmara Municipal, com o DAE e as secretarias de Obras e Finanças |
Após conceder reajuste e aditivo que já encareceram em R$ 9,7 milhões a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), conforme o JC revelou, agora a prefeitura vai apurar quais foram as responsabilidades da COM Engenharia, empresa que executa a obra, no atraso de 15 meses do cronograma.
Só depois disso é que a administração decidirá se concorda ou não com o segundo pedido de correção de valores no contrato, que poderia impactar o preço da ETE em mais R$ 9 milhões.
A apuração de eventuais responsabilidades da COM ficará a cargo do consórcio formado pela SGS-Enger em parceria com a JHE, contratado pelo DAE para gerenciar e fiscalizar a construção da estação.
A decisão foi tomada nesta semana pelo novo presidente da autarquia, Célio Bucceroni, e pelo secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, que resiste ao novo reajuste. A gerenciadora terá que apresentar, dentro de 20 dias, a contar da última quarta-feira (21), laudo técnico apontando, em dinheiro, o volume de serviços que poderia ter sido executado pela COM, a despeito de problemas de responsabilidade do poder público e de eventuais falhas no projeto executivo.
Mudança no cálculo
A solicitação de reajuste de 7,29% (INCC apurado entre maio de 2015 a maio de 2016) incidiria, originalmente, sobre o saldo a ser liquidado no fim deste período, que era de R$ 122.187.753,55.
A legislação e o contrato garantem à construtora o direito a esses reajustes anuais. No entanto, como houve atraso na execução das obras, que deveriam terminar neste mês, mas só vão ser concluídas em dezembro de 2017, o município não quer pagar a conta por eventuais procrastinações da COM Engenharia.
“Se a gerenciadora apontar, por exemplo, que pelo menos R$ 20 milhões a mais poderiam ter sido executados até maio de 2016, nós vamos descontar esse valor do saldo restante e aplicar o percentual de correção sobre a diferença. A gente quer pagar o que é justo”, explica Sidnei.
Do jurídico
O secretário de Obras reitera que, com base em suas convicções de que parte dos atrasos deve ser atribuída à COM Engenharia, já indeferiu o pedido de reajuste que está sob análise do consórcio gerenciado.
O jurídico da Prefeitura, porém, sugeriu que sejam apontadas tecnicamente elementos que possam confirmar a tese de Sidnei.
Na Câmara
Representantes do DAE e das secretarias de Obras e Finanças participaram hoje de reunião da Comissão de Obras da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o andamento da construção da ETE e os reajustes de preço já autorizados e sob análise.
Uma nova reunião junto aos integrantes do Legislativo, ainda sem data confirmada, acontecerá após a conclusão do laudo pelo consórcio que gerencia e fiscaliza os trabalhos da COM Engenharia.
Já autorizados
Independentemente do novo pedido de reajuste, a Prefeitura de Bauru já formalizou junto à COM Engenharia aditivo de R$ 857 mil ao contrato, além de reajuste que impactou em R$ 8,8 milhões no preço da obra. Este valor é fruto da correção de 6,9% sobre o saldo a ser liquidado em maio de 2015, um ano após a abertura da licitação da obra.
“Esse reajuste cobriu a defasagem nos valores durante todo o tempo entre o começo do processo de concorrência e o início da construção da estação. Esse longo intervalo se deu em função de uma série de impasses burocráticos. Houve questionamentos ao edital, apontamentos do Tribunal de Contas e todo o trâmite da Caixa Econômica Federal, já que a obra recebe dinheiro federal. Então, de fato, a construtora tinha direito”, explicou recentemente o secretário Sidnei Rodrigues.