| Samantha Ciuffa |
| Expectativa é incluir a região 'no mapa do município', ou seja, fazer com que benfeitorias sejam discutidas e implementadas também no local |
O Estatuto das Cidades, lei responsável por regulamentar a política urbana, prevê aspectos como moradia, saneamento, infraestrutura, transporte e serviços públicos como direito de cada indivíduo. Sem essas prerrogativas básicas, o conceito de cidadania se esvai. Justamente para fazê-lo valer, moradores do bairro Águas Virtuosas, em Bauru, cobram atenção do poder público e daqueles que pretendem conduzir a cidade.
A expectativa é incluir a região 'no mapa do município', ou seja, fazer com que benfeitorias sejam discutidas e implementadas também no local, cercado de problemas. Embora as ruas sejam estreitas, quase todas de terra, não haja rede de água e esgoto, a iluminação pública seja precária, sem que a população possa contar com transporte coletivo, o número de famílias tem aumentado no local, especialmente nos últimos três anos.
De forma regular ou clandestina, essas ocupações exigem contrapartida da administração municipal, cujo cofre tem 'secado' por conta da crise atual. Somente a Secretaria de Obras teria de investir algo em torno de R$ 20 milhões para resolver as principais demandas que se apresentam no Águas Virtuosas e são de sua área de atuação.
Mas ainda que verba não representasse dificuldade, qualquer obra no local demanda atenção redobrada já que o bairro está situado em Área de Proteção Ambiental (APA) e também em Área de Preservação Permanente (APP). Por conta a APA e da APP, loteamentos estariam impedidos na região. No entanto, muitas famílias instalaram-se no bairro antes mesmo da vigência das leis.
No local, onde os proprietários de imóveis pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é possível encontrar quem, aos 30 anos, só tenha morado ali. É o caso de Irene da Cruz, que espera oferecer aos filhos uma vida menos conturbada que a sua, com acesso a todos os direitos previstos na Constituição.
Ruas estreitas dificultam tráfego
Além de provocar transtornos para veículos de passeio e caminhões, problema também impede o vaivém de circulares no bairro
O bairro Águas Virtuosas é conhecido por suas ruas estreitas. Por conta delas, por exemplo, o transporte coletivo nunca operou naquela região, segundo a assessoria de imprensa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). De acordo com o órgão de comunicação, as vias do bairro não garantem opção de retorno para o ônibus. O transporte escolar, no entanto, circula por lá.
Outra dificuldade apontada pela Emdurb em relação ao transporte público diz respeito à proibição de realizar embarque e desembarque em área de domínio da rodovia. O principal acesso à região é pela da rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP-225), a Bauru-Ipaussu, que foi duplicada recentemente.
É justamente na rodovia que Ester Garcia Domingues pega ônibus com frequência, assim como grande parte dos moradores. Ela caminha uns 500 metros até a Bauru-Ipaussu para pegar a condução, oriunda de cidades da região cujo destino é Bauru. Ester precisa do transporte também para tratar uma ferida na perna, que há cinco anos persiste aos tratamentos. Não há qualquer unidade de saúde no bairro.
Dependendo de onde precisa ir, de sua condição física e econômica, Ester recorre ao auxílio de taxi. Mas até mesmo o acesso de carro pode ser confuso. O bairro, que fica na região Sudoeste de Bauru, atualmente é acessado por uma marginal da rodovia, entregue em abril pela Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart).
Apuração
Mas quem não tem o hábito de ir até lá, normalmente, não percebe a entrada, embora haja uma placa de sinalização 500 metros antes. Ao ser informada da dificuldade, por meio de sua assessoria de imprensa, a Cart informou que uma equipe especializada avaliará as placas instaladas no local e, caso verifique a necessidade, adequará a sinalização do acesso ao bairro em até 15 dias.
A concessionária destaca que a nova marginal proporcionou acesso mais seguro e fácil ao bairro, com pista de mão dupla dotada de sinalização vertical, horizontal e complementar, defensas metálicas no entorno da via e pavimento asfáltico.
Proposta
Há projeto de implantação de linha de transporte público para atendimento do Águas Virtuosas em conjunto com os condomínios Alphaville e Tamboré, informa a assessoria de imprensa da Emdurb. No entanto, pelas condições das vias do bairro, a linha atenderá somente até o dispositivo de retorno da rodovia, acrescenta o órgão de comunicação.
O acesso ao bairro se dá pela rua Alcides Concuruto, que é asfaltada. Logo no seu início, no entanto, um morador abriu a via por conta própria para facilitar o vaivém inclusive de caminhões, informa o morador Romeu de Campos Fabri. “Não passam dois veículos”, comenta o aposentado ao apontar o problema.
Atendimento médico
A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi realizado estudo de demanda do bairro e, segundo o resultado obtido, ela não atenderia aos critérios técnicos para justificar a implantação de uma unidade de saúde. Porém, dentro do planejamento da secretaria está prevista a instalação de uma unidade no Bairro Ouro Verde, que abrangeria o região do Águas Virtuosas.
Águas medicinais
Na década de 70, o bairro Águas Virtuosas contemplava um clube que levava o mesmo nome, onde famílias aproveitavam para banhar-se nas águas que, para elas, eram medicinais. A lembrança é de Álvaro de Brito, coordenador da Defesa Civil. O grande 'Cristo Redentor' visto no local, marcava a entrada do estabelecimento. "Tinha quem levasse essas águas para casa. Depois, foi tudo tomado pelo mato", comenta.
Atualmente, segundo a CPFL Paulista, existem 52 unidades consumidoras naquela região. O número indica que vivem por lá cerca de 200 pessoas, fora as que vão até o bairro em busca de lazer, aos finais de semana.
Dever
Os moradores cobram direitos do poder público, até porque alegam estar em dia com deveres. Neste caso específico, dizem pagar IPTU, apesar do retorno da administração municipal ser considerados por eles como pífio.
Segundo a Secretaria de Finanças, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, o IPTU é cobrado desde 1994 de quem tem propriedade ou posse dos terrenos da região. A aprovação da Lei 2118 que define a área das Chácaras das Águas Virtuosas com parte integrante da zona urbana aconteceu em 1975, porém a cobrança do IPTU da área só foi possível em 1994, após regularização de divergências apontadas pelo proprietário em relação às anotações do cartório, que permitiu, então, o registro do loteamento.
Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, a cobrança leva em conta a localização, área total e área construída, conforme estudo realizado em 2014, referente à planta genérica do município, que baseou o cálculo atualizado do IPTU.
Caso haja discordância quanto ao valor cobrado, o contribuinte deve procurar o atendimento do Posto Avançado da Prefeitura Municipal no Poupatempo, na Avenida Nações Unidas 4-44, entrada pela rua Inconfidência, para protocolar a solicitação de análise recálculo.
Moradores não recebem correspondências ou encomendas
Outra queixa dos moradores do bairro Águas Virtuosas diz respeito a não entrega correspondências no bairro, onde várias empresas também se recusam a entregar encomendas.
Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, o bairro não atende à portaria número 6206 de 2015, no quesito que estabelece os critérios básicos para realização do serviço de distribuição domiciliária.
Entre esses critérios, constam aspectos como: todos os logradouros e vias devem possuir placas de identificação; os imóveis devem apresentar numeração de forma ordenada, individualizada e única; os logradouros devem oferecer condições de acesso e de segurança ao empregado postal; e caixa receptora de correspondências deve estar instalada nas residências.
Após regularização do bairro pela administração municipal, os Correios poderão iniciar estudos técnicos analisar a possibilidade de atender a região. Ainda segundo o departamento de comunicação dos Correios, a previsão é de que em novembro seja feita uma análise para verificar se o local já possui as condições necessárias para implantação do serviço de distribuição domiciliária.
Até que o serviço de entregas seja implantado no bairro, os Correios disponibilizam as correspondências para retirada, pelo destinatário, na Agência Central dos Correios de Bauru. Praça Dom Pedro II, 4-55, Centro. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Erosões causam medo e transtornos
Crateras nas vias viram piscinões em dias de chuva; também impedem o tráfego de veículo em várias ruas
Pavimentada, rua Alcides Concuruto que dá acesso ao Águas Virtuosas é uma exceção. Quase todas as ruas do bairro são de terra, sinônimo de problema em dias secos e também em dias de chuva. Quando não chove, é poeira na certa. Em dias de chuva, além de enfrentar lama, os moradores sofrem com as erosões.
O bairro não conta qualquer sistema de drenagem, até porque é desprovido inclusive de rede de água e esgoto (são usados poços e fossas, respectivamente). Na rua Agenor Lopes, por exemplo, tem morador que há meses não consegue tirar o carro da garagem. Sem condução, precisa despertar com o alvorecer para andar três quilômetros e chegar à rodovia Bauru-Ipaussu em busca de transporte até o Centro da cidade.
Parte da via foi tomada por vários buracos. Nada parecido com outro, vizinho da casa de Irene da Cruz. Mãe de Elliton (14 anos), Gabriel (13 anos), Mikael (6 anos) e Fernanda (1 ano), ela não deixa os rebentos longe dos olhos com medo de eventuais acidentes. A tensão aumenta em períodos de chuva, quando os buracos se transformam em piscinões e chamam ainda mais a atenção das crianças.
Educação
Enquanto Irene conversava com a reportagem, Mikael aproveitou para banhar os pés na água que brotava do solo, apesar da repreensão materna. Já com 6 anos completos, ele tem a prerrogativa de contar com o transporte escolar. Os mais novos, não. Por conta disso, Irene tem sobrinhos que não frequentam a educação infantil, obrigatória a partir dos 4 anos.
De fato, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, confirma que o contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte escolar não contempla crianças com idade inferior aos 6 anos.
Em relação à eventual construção de escolas no local, a pasta esclarece que não há um projeto para esta finalidade. "Foi realizado um levantamento de alunos matriculados em outras escolas que sejam oriundos do bairro e a demanda não justifica a instalação de uma escola no local", informa nota enviada pelo departamento de comunicação. Além disso, a Secretaria não tem registro desse tipo reivindicação por parte de moradores daquela região.
A iniciativa pode ser adotada por entidade representativa (associação de moradores ou outros), que poderia enviar, por exemplo, um abaixo-assinado acompanhado do número de crianças que seria matriculada na educação infantil.
Secretaria de Obras não prevê solução em curto prazo
As demandas do bairro Águas Virtuosas são muitas, mas, provavelmente, não terão resposta em curto prazo, na opinião do titular da Secretaria de Municipal Obras, Sidnei Rodrigues. De acordo com ele, trata-se de um bairro muito antigo. Depois de várias ocupações, no entanto, leis estabeleceram o local como sendo Área de Proteção Ambiental (APA) e também Área de Preservação Permanente (APP), inclusive por conta da nascente do Rio Batalha.
Por conta da legislação, novas moradias estariam proibidas, explica. Ainda assim, elas continuam, inclusive, de forma clandestina. Segundo o secretário, a região contribui fortemente para o assoreamento do Rio Batalha, responsável pelo abastecimento de água de 38% da população de Bauru. Pela região também passa um afluente do Batalha, que divide o bairro ao meio.
De acordo com o secretário, para piorar, algumas casas estão situadas dentro da nascente, por onde ainda passam animais. No entanto, as novas leis proíbem que casas sejam erguidas em um raio de 50 metros nas nascentes, que também devem ser protegidas das criações.
"Para que pudéssemos pavimentar o bairro, a primeira providência seria instalar uma barragem de contenção de águas pluviais", comenta Sidnei. Só com esta obra, sem contar a desapropriação da área, seriam necessários cerca de R$ 10 milhões. Depois, a pasta teria de viabilizar um sistema de drenagem capaz de conduzir toda essa água até a barragem, acrescenta o titular da Obras.
Apesar da APA e da APP, ainda seria possível pavimentar 80% das vias do bairro, segundo estimativa de Sidnei Rodrigues. Ele calcula que sua pasta teria de investir cerca de R$ 20 milhões para, além da barragem, garantir a instalação de galerias e asfalto no bairro.
Mas de acordo com o secretário, o local demanda outros aportes, como o necessário para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto. Atualmente, os moradores recorrem a fossas.
Ruas têm postes, mas não iluminação
A iluminação no bairro Águas Virtuosas é muito precária. Pelas ruas, é possível identificar vários postes novos. A maioria, porém, sem lâmpadas. Trata-se de um agravante para a segurança pública. Para reverter a situação, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, informa que acionará a CPFL Paulista.
De acordo com ele, a escuridão também é consequência de atos de vandalismo provocados por moradores da região, problema que acontece em outros bairros. "Além desse problema, existem outros. Tem quem traga caminhões para despejar entulho aqui. É muito abandono", afirma Diomara Diaz.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), porém, informa que não há registro de reclamações de depósito irregular de resíduos da construção civil (entulho/lixo) no local. Para inibir esse tipo de deposição, a pasta conta com apoio dos moradores do bairro que podem relatar os casos por meio de denúncia anônima pelos telefones (14) 3234-6849 e 3239-2766, por e-mail com envio de fotos ou vídeo que possibilitem identificação do infrator ou pelo COLAB, um aplicativo de denúncia.
Atenção
Denunciar. É justamente isso que Diomara Diaz faz para tentar auxiliar o bairro onde mora. De acordo com ela, entra ano e sai ano, os problemas são os mesmos. Por essa razão, chamou um candidato a prefeito e outros interessados a uma cadeira no Legislativo para conhecer a situação do bairro.
De fato, não há sinal maior de abandono quando nem político em período eleitoral passa pela região, comenta ela. No entanto, Sidnei Rodrigues garante estar presente no bairro com muita frequência. Explica que tanto sua pasta quando a Secretaria de Administrações Regionais (Sear) tem deslocado máquinas para facilitar o tráfego pelas ruas de terra.