| Malavolta Jr. |
| O texto foi aprovado ontem, última sessão antes da eleição; Projeto é de Paulo Eduardo |
Prédios e residenciais horizontais poderão ser obrigados a segregar o lixo orgânico do reciclável e dispor os materiais em área externa a suas dependências com o objetivo de expandir a coleta seletiva de Bauru. Na prática, terão que disponibilizar estruturas físicas que separem e identifiquem resíduos úmidos e secos, esses passíveis de reciclagem.
A norma foi aprovada, por unanimidade dos votos, na sessão da Câmara Municipal de ontem. Caso seja sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho, os condomínios e loteamentos terão que tomar todas as providências necessárias em até 180 dias a partir da publicação da lei.
O texto, contudo, ainda deve ser alvo de regulamentação por parte do governo. Autor do projeto, Paulo Eduardo de Souza (PSB) explica que, inicialmente, seria estabelecido número mínimo de unidades residenciais para tornar a segregação do lixo obrigatória. Houve, contudo, muitas controversas e divergências em audiência pública convocada para discutir a proposta. “Por esse motivo, deixamos que esse e alguns outros pontos sejam acertados pelo Poder Executivo”, pontua o parlamentar.
PENALIDADE
O texto aprovado ontem na Câmara Municipal estipula que os loteamentos e condomínios verticais e horizontais que não se adequarem à norma no prazo estabelecido serão, inicialmente, notificados. Se ainda assim não cumprirem, serão sujeitos à multa de R$ 1.000,00. O valor será dobrado em caso de reincidência. O não pagamento da multa incluirá os devedores no cadastro de dívida ativa da prefeitura.
O projeto de Paulo Eduardo estipulava que os residenciais tomassem as providências necessárias em até 90 dias. O intervalo de tempo, contudo, foi alterado por sugestão do presidente do Legislativo, Lima Júnior (PSDB).
OPERACIONAL
Além de providenciar recipientes para acomodar em vias públicos o lixo orgânico e o lixo reciclável, os prédios e residenciais horizontais terão que disponibilizar espaço adequado, dentro de suas dependências, para guardar e conservar os resíduos secos até o dia da coleta seletiva, que, hoje, atende cada ponto da cidade semanalmente.
O sucesso da proposta depende também, no entanto, de ações de educação junto aos moradores dos condomínios e loteamentos, pois será necessária a segregação do lixo já dentro das casas e apartamentos (veja como fazer no quadro acima).
ESTRUTURA
A coleta seletiva em Bauru é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Semma), mas o serviço é prestado pela Emdurb e, atualmente, abrange 80% do território urbano.
Tramita processo na administração municipal para a aquisição de mais dois caminhões de lixo compactadores que, segundo informou a secretária Lázara Gazzetta, em reportagem publicada pelo JC em junho deste ano, viabilizará a expansão da coleta seletiva a 100% da cidade.
SERVIÇO MAL EXPLORADO
Recente reportagem do JC revelou que 34% do lixo que a cidade paga para destinar ao aterro sanitário de Piratininga poderia ser reciclado e, consequentemente, para fomentar uma virtuosa e sustentável cadeia econômica.
As três cooperativas de recicláveis do município têm sofrido, porém, com a queda do volume de resíduos secos coletados pela administração municipal, possivelmente provocada com o surgimento de empresas que, de olho na riqueza do lixo, têm recolhido clandestinamente (de modo informal) os materiais passíveis de reaproveitamento.
São carros e até caminhões, cujos responsáveis sabem dos dias e horários da coleta seletiva oficial em cada bairro, que passam pelas vias minutos antes das equipes da Emdurb para recolher os resíduos de interesse.